Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | Targanski, Caroline Andreska |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional Consinter de direito Vol. 2, n. 3 (jul./dez. 2016), p. 247-273 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Culpabilidade, brasil. Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal, doutrinas e controvérsias, brasil. Princípio da personalidade ou intransmissibilidade da pena, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, jurisprudência, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://editorialjurua.com/revistaconsinter/wp-content/uploads/2016/12/ano-ii-numero-iii-pessoa-juridica-de-direito-publico-uma-analise-jurisprudencial-sobre-a-responsabilidade-penal.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Նմանատիպ նյութեր
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Հրապարակվել է: (2025)
: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Հրապարակվել է: (2025)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Հրապարակվել է: (2014)
: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Հրապարակվել է: (2014)
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Հրապարակվել է: (2009)
: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Հրապարակվել է: (2009)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
: García Ruiz, Ascensión
Հրապարակվել է: (2016)
: García Ruiz, Ascensión
Հրապարակվել է: (2016)
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Հրապարակվել է: (2022)
: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Հրապարակվել է: (2022)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Հրապարակվել է: (2019)
: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Հրապարակվել է: (2019)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
: Gomes, Luiz Flávio
Հրապարակվել է: (2008)
: Gomes, Luiz Flávio
Հրապարակվել է: (2008)
Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
: Feliciano, Guilherme Guimarães
Հրապարակվել է: (2013)
: Feliciano, Guilherme Guimarães
Հրապարակվել է: (2013)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise da legitimidade dos modelos híbridos tendentes à autorresponsabilidade e do criminal compliance à luz do ordenamento jurídico brasileiro
: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Հրապարակվել է: (2025)
: Lemos, Maria Fernanda de Oliveira
Հրապարակվել է: (2025)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
: Costa, Beatriz Souza
Հրապարակվել է: (2013)
: Costa, Beatriz Souza
Հրապարակվել է: (2013)
Culpabilidade e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica
: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Հրապարակվել է: (2004)
: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Հրապարակվել է: (2004)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
: Jesus, Damásio E. de
Հրապարակվել է: (2010)
: Jesus, Damásio E. de
Հրապարակվել է: (2010)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
: Martins, Fernanda G. Galhego
Հրապարակվել է: (2021)
: Martins, Fernanda G. Galhego
Հրապարակվել է: (2021)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica
: Smanio, Gianpaolo Poggio
Հրապարակվել է: (2005)
: Smanio, Gianpaolo Poggio
Հրապարակվել է: (2005)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
: Pureza, Diego Luiz Victório
Հրապարակվել է: (2017)
: Pureza, Diego Luiz Victório
Հրապարակվել է: (2017)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
: Saraiva, Renata Machado
Հրապարակվել է: (2016)
: Saraiva, Renata Machado
Հրապարակվել է: (2016)
Habeas corpus como instrumento para trancamento de ação penal por delitos ambientais contra pessoa jurídica
: Borges, Henrique
Հրապարակվել է: (2021)
: Borges, Henrique
Հրապարակվել է: (2021)
Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Հրապարակվել է: (2016)
: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Հրապարակվել է: (2016)
Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2020)
: Marchesan, Ana Maria Moreira
Հրապարակվել է: (2020)
A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Հրապարակվել է: (2017)
: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Հրապարակվել է: (2017)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica : entre a tradição e a superação normativa
: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Հրապարակվել է: (2014)
: Santos, D'Alembert Arrhenius Alves dos
Հրապարակվել է: (2014)
A responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal
: Reis, Wanderlei José dos
Հրապարակվել է: (2014)
: Reis, Wanderlei José dos
Հրապարակվել է: (2014)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Հրապարակվել է: (2013)
: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Հրապարակվել է: (2013)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
: Fonseca, Luiz Vidal
Հրապարակվել է: (2001)
: Fonseca, Luiz Vidal
Հրապարակվել է: (2001)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
: Lima, Lucas Azevedo de
Հրապարակվել է: (2015)
: Lima, Lucas Azevedo de
Հրապարակվել է: (2015)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica : efetividade e questões processuais
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (2004)
: Lecey, Eládio
Հրապարակվել է: (2004)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas no projeto do novo Código penal brasileiro
: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Հրապարակվել է: (2019)
: Batista, Valdemir Jorge de Souto
Հրապարակվել է: (2019)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Հրապարակվել է: (2009)
: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Հրապարակվել է: (2009)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
: Pinheiro, Érika Monaísa
Հրապարակվել է: (2006)
: Pinheiro, Érika Monaísa
Հրապարակվել է: (2006)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
: Santos, Marcos André Couto
Հրապարակվել է: (2001)
: Santos, Marcos André Couto
Հրապարակվել է: (2001)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Հրապարակվել է: (2019)
: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Հրապարակվել է: (2019)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
: César, Paulo Sérgio Mendes
Հրապարակվել է: (2018)
: César, Paulo Sérgio Mendes
Հրապարակվել է: (2018)
As responsabilidades civil e penal das pessoas jurídicas em danos ambientais
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2005)
: Copola, Gina
Հրապարակվել է: (2005)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
: Santiago, Alex Fernandes
Հրապարակվել է: (2023)
: Santiago, Alex Fernandes
Հրապարակվել է: (2023)
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
: Alves, Bruno Moraes
Հրապարակվել է: (2020)
: Alves, Bruno Moraes
Հրապարակվել է: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica em materia ambiental : uma necessária reflexão sobre o disposto no art. 225, parágrafo 3, da Constituição federal
: Cappelli, Silvia
Հրապարակվել է: (1995)
: Cappelli, Silvia
Հրապարակվել է: (1995)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em matéria ambiental : abordagem doutrinária
: Burgonovo, Ivan
Հրապարակվել է: (2013)
: Burgonovo, Ivan
Հրապարակվել է: (2013)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
: Moreira, Rômulo de Andrade
Հրապարակվել է: (2014)
: Moreira, Rômulo de Andrade
Հրապարակվել է: (2014)
A responsabilidade penal de pessoas jurídicas por homicídio segundo a Corporate Manslaughter Act do Reino Unido
: Ramos, Samuel Ebel Braga
Հրապարակվել է: (2022)
: Ramos, Samuel Ebel Braga
Հրապարակվել է: (2022)
A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
: Wunderlich, Alexandre
Հրապարակվել է: (2015)
: Wunderlich, Alexandre
Հրապարակվել է: (2015)
Նմանատիպ նյութեր
-
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Հրապարակվել է: (2025) -
Elementos que envolvem os crimes ambientais
: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Հրապարակվել է: (2014) -
Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas : uma contribuição para o debate público brasileiro
: Machado, Marta Rodriguez de Assis
Հրապարակվել է: (2009) -
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
: García Ruiz, Ascensión
Հրապարակվել է: (2016) -
Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Հրապարակվել է: (2022)