Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Moriconi, Patrícia Rossi |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito sanitário = Journal of health law Vol. 14, n. 3 (nov./fev. 2013), p. 112-131 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Biossegurança, brasil. Vigilância sanitária. Produto transgênico, legislação. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/144997 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2004)
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Julkaistu: (2004)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
Tekijä: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Julkaistu: (2012)
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Responsabilidade e compensação no marco regulatório dos organismos geneticamente modificados no Brasil
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2008)
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Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
Tekijä: Rocha, João Carlos de Carvalho
Julkaistu: (2007)
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Julkaistu: (2007)
Regulação concorrencial dos organismos geneticamente modificados
Tekijä: Queiroz, Pedro Aurélio de
Julkaistu: (2005)
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Organismos geneticamente modificados e meio ambiente : uma abordagem científica do risco
Tekijä: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano : avaliando o grau de implementação das ações
Tekijä: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
Tekijä: Veiga, Erika Matos da
Julkaistu: (2011)
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Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
Tekijä: Belotti, Lorrayne
Julkaistu: (2019)
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2001)
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Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2022)
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Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
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Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2022)
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Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?
Tekijä: Falqueto, Elda
Julkaistu: (2010)
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Vigilância sanitária : recolhimento de medicamentos na legislação brasileira
Tekijä: Macedo, Isabel
Julkaistu: (2010)
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Organismos geneticamente modificados (OGMs): alimentos, teorias e tendências no mundo
Tekijä: Carmo, Aurélio Hipólito do
Julkaistu: (2006)
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Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
Tekijä: Pignati, Wanderlei
Julkaistu: (2014)
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O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos : uma motivação para a revisão das normas sanitárias
Tekijä: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
Julkaistu: (2018)
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Transportadora de organismos geneticamente modificados : uma análise da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2017)
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Organismos geneticamente modificados sob a perspectiva da tutela das gerações futuras
Tekijä: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Julkaistu: (2014)
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Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
Tekijä: Abramovay, Ricardo
Julkaistu: (2008)
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O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
Tekijä: Bastos, Marina Montes
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A tutela jurídica à saúde do trabalhador frente aos organismos geneticamente modificados
Tekijä: Maia, Liliana Collina
Julkaistu: (2009)
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Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
Tekijä: Souza, Júpiter Palagi de
Julkaistu: (2010)
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Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
Tekijä: Paz, Viviane Candeia
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Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
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O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
Tekijä: Souza, Júpiter Palagi de
Julkaistu: (2009)
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Tekijä: Silva, Enio Moraes da
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Regulação energética: sustentabilidade e inovação nos ambientes regulatórios brasileiro e estadunidense
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