Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito sanitário = Journal of health law Vol. 14, n. 3 (nov./fev. 2013), p. 112-131 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Biossegurança, brasil. Vigilância sanitária. Produto transgênico, legislação. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/144997 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2004)
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2004)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Հրապարակվել է: (2012)
: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Հրապարակվել է: (2012)
Responsabilidade e compensação no marco regulatório dos organismos geneticamente modificados no Brasil
: Leuzinger, Márcia Dieguez
Հրապարակվել է: (2008)
: Leuzinger, Márcia Dieguez
Հրապարակվել է: (2008)
Regulação concorrencial dos organismos geneticamente modificados
: Queiroz, Pedro Aurélio de
Հրապարակվել է: (2005)
: Queiroz, Pedro Aurélio de
Հրապարակվել է: (2005)
Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
: Rocha, João Carlos de Carvalho
Հրապարակվել է: (2007)
: Rocha, João Carlos de Carvalho
Հրապարակվել է: (2007)
Organismos geneticamente modificados e meio ambiente : uma abordagem científica do risco
: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Հրապարակվել է: (2015)
: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Հրապարակվել է: (2015)
Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano : avaliando o grau de implementação das ações
: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Հրապարակվել է: (2014)
: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Հրապարակվել է: (2014)
A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
: Veiga, Erika Matos da
Հրապարակվել է: (2011)
: Veiga, Erika Matos da
Հրապարակվել է: (2011)
Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
: Belotti, Lorrayne
Հրապարակվել է: (2019)
: Belotti, Lorrayne
Հրապարակվել է: (2019)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
: Custódio, Helita Barreira
Հրապարակվել է: (2001)
: Custódio, Helita Barreira
Հրապարակվել է: (2001)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
: Jambor, Daniela Guarita
Հրապարակվել է: (2022)
: Jambor, Daniela Guarita
Հրապարակվել է: (2022)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
: Custódio, Helita Barreira
Հրապարակվել է: (2003)
: Custódio, Helita Barreira
Հրապարակվել է: (2003)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
: Jambor, Daniela Guarita
Հրապարակվել է: (2022)
: Jambor, Daniela Guarita
Հրապարակվել է: (2022)
Organismos geneticamente modificados (OGMs): alimentos, teorias e tendências no mundo
: Carmo, Aurélio Hipólito do
Հրապարակվել է: (2006)
: Carmo, Aurélio Hipólito do
Հրապարակվել է: (2006)
Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?
: Falqueto, Elda
Հրապարակվել է: (2010)
: Falqueto, Elda
Հրապարակվել է: (2010)
Vigilância sanitária : recolhimento de medicamentos na legislação brasileira
: Macedo, Isabel
Հրապարակվել է: (2010)
: Macedo, Isabel
Հրապարակվել է: (2010)
Transportadora de organismos geneticamente modificados : uma análise da responsabilidade civil ambiental
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2017)
: Rezende, Élcio Nacur
Հրապարակվել է: (2017)
Organismos geneticamente modificados sob a perspectiva da tutela das gerações futuras
: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Հրապարակվել է: (2014)
: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Հրապարակվել է: (2014)
Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
: Abramovay, Ricardo
Հրապարակվել է: (2008)
: Abramovay, Ricardo
Հրապարակվել է: (2008)
Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
: Pignati, Wanderlei
Հրապարակվել է: (2014)
: Pignati, Wanderlei
Հրապարակվել է: (2014)
O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos : uma motivação para a revisão das normas sanitárias
: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
Հրապարակվել է: (2018)
: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
Հրապարակվել է: (2018)
A tutela jurídica à saúde do trabalhador frente aos organismos geneticamente modificados
: Maia, Liliana Collina
Հրապարակվել է: (2009)
: Maia, Liliana Collina
Հրապարակվել է: (2009)
O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
: Bastos, Marina Montes
Հրապարակվել է: (2022)
: Bastos, Marina Montes
Հրապարակվել է: (2022)
Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
: Souza, Júpiter Palagi de
Հրապարակվել է: (2010)
: Souza, Júpiter Palagi de
Հրապարակվել է: (2010)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
: Paz, Viviane Candeia
Հրապարակվել է: (2014)
: Paz, Viviane Candeia
Հրապարակվել է: (2014)
O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
: Souza, Júpiter Palagi de
Հրապարակվել է: (2009)
: Souza, Júpiter Palagi de
Հրապարակվել է: (2009)
Os organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução como instrumento de proteção ambiental
: Silva, Enio Moraes da
Հրապարակվել է: (2002)
: Silva, Enio Moraes da
Հրապարակվել է: (2002)
Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Հրապարակվել է: (2014)
: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Հրապարակվել է: (2014)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
: Carvalho, Juliane Erthal de
Հրապարակվել է: (2014)
: Carvalho, Juliane Erthal de
Հրապարակվել է: (2014)
Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
: Pozzetti, Valmir César
Հրապարակվել է: (2014)
: Pozzetti, Valmir César
Հրապարակվել է: (2014)
Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
: Carniel, Bruno Scherrer
Հրապարակվել է: (2020)
: Carniel, Bruno Scherrer
Հրապարակվել է: (2020)
Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Հրապարակվել է: (2016)
: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Հրապարակվել է: (2016)
Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos
: Marques, José Roque Nunes
Հրապարակվել է: (2015)
: Marques, José Roque Nunes
Հրապարակվել է: (2015)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
: Nery Junior, Nelson
Հրապարակվել է: (2002)
: Nery Junior, Nelson
Հրապարակվել է: (2002)
Regulação energética: sustentabilidade e inovação nos ambientes regulatórios brasileiro e estadunidense
: Dalmarco, Arthur Rodrigues
Հրապարակվել է: (2017)
: Dalmarco, Arthur Rodrigues
Հրապարակվել է: (2017)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
: Ferreira, Heline Sivini
Հրապարակվել է: (2008)
: Ferreira, Heline Sivini
Հրապարակվել է: (2008)
Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
: Pinheiro, Alexander Corrêa
Հրապարակվել է: (2014)
: Pinheiro, Alexander Corrêa
Հրապարակվել է: (2014)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
: Fortes, Ana Carolina Chaves
Հրապարակվել է: (2019)
: Fortes, Ana Carolina Chaves
Հրապարակվել է: (2019)
Nanotecnologias e a interlocução com o direito ambiental: desafios jurídicos na regulação do (Nano) Risco
: Oliveira, Juliano Pádua de
Հրապարակվել է: (2024)
: Oliveira, Juliano Pádua de
Հրապարակվել է: (2024)
Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
: Messias, Marcos Perez
Հրապարակվել է: (2009)
: Messias, Marcos Perez
Հրապարակվել է: (2009)