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Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Moriconi, Patrícia Rossi
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de direito sanitário = Journal of health law Vol. 14, n. 3 (nov./fev. 2013), p. 112-131
Ano:	2013
Assuntos:	Biossegurança, brasil. Vigilância sanitária. Produto transgênico, legislação.
Urunga tuihono:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/144997
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
mā: Lehfeld, Lucas de Souza
I whakaputaina: (2004)

A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
mā: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
I whakaputaina: (2012)

Responsabilidade e compensação no marco regulatório dos organismos geneticamente modificados no Brasil
mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
I whakaputaina: (2008)

Regulação concorrencial dos organismos geneticamente modificados
mā: Queiroz, Pedro Aurélio de
I whakaputaina: (2005)

Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
mā: Rocha, João Carlos de Carvalho
I whakaputaina: (2007)

Organismos geneticamente modificados e meio ambiente : uma abordagem científica do risco
mā: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
I whakaputaina: (2015)

Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano : avaliando o grau de implementação das ações
mā: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
I whakaputaina: (2014)

A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
mā: Veiga, Erika Matos da
I whakaputaina: (2011)

Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
mā: Belotti, Lorrayne
I whakaputaina: (2019)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
mā: Custódio, Helita Barreira
I whakaputaina: (2001)

Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
mā: Jambor, Daniela Guarita
I whakaputaina: (2022)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
mā: Custódio, Helita Barreira
I whakaputaina: (2003)

Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
mā: Jambor, Daniela Guarita
I whakaputaina: (2022)

Organismos geneticamente modificados (OGMs): alimentos, teorias e tendências no mundo
mā: Carmo, Aurélio Hipólito do
I whakaputaina: (2006)

Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?
mā: Falqueto, Elda
I whakaputaina: (2010)

Vigilância sanitária : recolhimento de medicamentos na legislação brasileira
mā: Macedo, Isabel
I whakaputaina: (2010)

Transportadora de organismos geneticamente modificados : uma análise da responsabilidade civil ambiental
mā: Rezende, Élcio Nacur
I whakaputaina: (2017)

Organismos geneticamente modificados sob a perspectiva da tutela das gerações futuras
mā: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
I whakaputaina: (2014)

Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
mā: Abramovay, Ricardo
I whakaputaina: (2008)

Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
mā: Pignati, Wanderlei
I whakaputaina: (2014)

O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos : uma motivação para a revisão das normas sanitárias
mā: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
I whakaputaina: (2018)

A tutela jurídica à saúde do trabalhador frente aos organismos geneticamente modificados
mā: Maia, Liliana Collina
I whakaputaina: (2009)

O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
mā: Bastos, Marina Montes
I whakaputaina: (2022)

Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
mā: Souza, Júpiter Palagi de
I whakaputaina: (2010)

Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
mā: Paz, Viviane Candeia
I whakaputaina: (2014)

O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
mā: Souza, Júpiter Palagi de
I whakaputaina: (2009)

Os organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução como instrumento de proteção ambiental
mā: Silva, Enio Moraes da
I whakaputaina: (2002)

Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
mā: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
I whakaputaina: (2014)

Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
mā: Carvalho, Juliane Erthal de
I whakaputaina: (2014)

Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
mā: Pozzetti, Valmir César
I whakaputaina: (2014)

Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
mā: Carniel, Bruno Scherrer
I whakaputaina: (2020)

Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
mā: Ferreira, Marcelo José Monteiro
I whakaputaina: (2016)

Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos
mā: Marques, José Roque Nunes
I whakaputaina: (2015)

Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
mā: Nery Junior, Nelson
I whakaputaina: (2002)

Regulação energética: sustentabilidade e inovação nos ambientes regulatórios brasileiro e estadunidense
mā: Dalmarco, Arthur Rodrigues
I whakaputaina: (2017)

A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
mā: Ferreira, Heline Sivini
I whakaputaina: (2008)

Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
mā: Pinheiro, Alexander Corrêa
I whakaputaina: (2014)

A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
mā: Fortes, Ana Carolina Chaves
I whakaputaina: (2019)

Nanotecnologias e a interlocução com o direito ambiental: desafios jurídicos na regulação do (Nano) Risco
mā: Oliveira, Juliano Pádua de
I whakaputaina: (2024)

Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
mā: Messias, Marcos Perez
I whakaputaina: (2009)

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