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Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Moriconi, Patrícia Rossi
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito sanitário = Journal of health law Vol. 14, n. 3 (nov./fev. 2013), p. 112-131
Ano:	2013
Assuntos:	Biossegurança, brasil. Vigilância sanitária. Produto transgênico, legislação.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/144997
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
Yazar:: Lehfeld, Lucas de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
Yazar:: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Responsabilidade e compensação no marco regulatório dos organismos geneticamente modificados no Brasil
Yazar:: Leuzinger, Márcia Dieguez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Regulação concorrencial dos organismos geneticamente modificados
Yazar:: Queiroz, Pedro Aurélio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Os organismos geneticamente modificados em face da proteção constitucional ao meio ambiente
Yazar:: Rocha, João Carlos de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Organismos geneticamente modificados e meio ambiente : uma abordagem científica do risco
Yazar:: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano : avaliando o grau de implementação das ações
Yazar:: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
Yazar:: Veiga, Erika Matos da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
Yazar:: Belotti, Lorrayne
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Yazar:: Jambor, Daniela Guarita
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Yazar:: Jambor, Daniela Guarita
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Organismos geneticamente modificados (OGMs): alimentos, teorias e tendências no mundo
Yazar:: Carmo, Aurélio Hipólito do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?
Yazar:: Falqueto, Elda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Vigilância sanitária : recolhimento de medicamentos na legislação brasileira
Yazar:: Macedo, Isabel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Transportadora de organismos geneticamente modificados : uma análise da responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Organismos geneticamente modificados sob a perspectiva da tutela das gerações futuras
Yazar:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
Yazar:: Abramovay, Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
Yazar:: Pignati, Wanderlei
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos : uma motivação para a revisão das normas sanitárias
Yazar:: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A tutela jurídica à saúde do trabalhador frente aos organismos geneticamente modificados
Yazar:: Maia, Liliana Collina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
Yazar:: Bastos, Marina Montes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Princípio da precaução : pesquisas biotecnológicas, mudanças climáticas, disputas econômicas e organismos geneticamente modificados
Yazar:: Souza, Júpiter Palagi de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
Yazar:: Paz, Viviane Candeia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
Yazar:: Souza, Júpiter Palagi de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Os organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução como instrumento de proteção ambiental
Yazar:: Silva, Enio Moraes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
Yazar:: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
Yazar:: Carvalho, Juliane Erthal de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Rastreabilidade de organismos geneticamente modificados (OGMs) : instrumento de proteção ao consumidor e ao meio ambiente
Yazar:: Pozzetti, Valmir César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Organismos geneticamente modificados : o consumidor, o meio ambiente e a tutela do direito penal econômico
Yazar:: Carniel, Bruno Scherrer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
Yazar:: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos
Yazar:: Marques, José Roque Nunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Yazar:: Nery Junior, Nelson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Regulação energética: sustentabilidade e inovação nos ambientes regulatórios brasileiro e estadunidense
Yazar:: Dalmarco, Arthur Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
Yazar:: Ferreira, Heline Sivini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
Yazar:: Pinheiro, Alexander Corrêa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
Yazar:: Fortes, Ana Carolina Chaves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Nanotecnologias e a interlocução com o direito ambiental: desafios jurídicos na regulação do (Nano) Risco
Yazar:: Oliveira, Juliano Pádua de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
Yazar:: Messias, Marcos Perez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

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