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Governança ambiental : reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Henkes, Silviana L
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 76 (out./dez. 2014), p. 86-117
Ano:	2014
Assuntos:	Meio ambiente, responsabilidade civil, brasil. Participação popular, brasil. Políticas públicas, aspectos ambientais, brasil. Tomada de decisão, governança, brasil. Gestão ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83766
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Comunicação para o envolvimento público na tomada de decisão no licenciamento ambiental em Pernambuco
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O risco ambiental sob a ótica do Direito Ambiental no sistema financeiro brasileiro
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Estrutura de governança, conflito de interesses e desenvolvimento sustentável judicial
Autor: Gomes, Magno Federici
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A influência da path dependence no processo de construção das políticas de desenvolvimento sustentável no Brasil
Autor: Piaia, Thami Covatti
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Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
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A tecnologia SEI a favor da gestão sustentável : uma ferramenta que aumenta a discricionariedade do gestor bem-intencionado?
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O papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole
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A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
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Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
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O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
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A ação popular ambiental como forma de participação social na defesa do meio ambiente
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Instrumentos econômicos de incentivo a participação popular na requalifição das cidades pelo uso residencial de energia solar no contexto urbano : sustentabilidade, problemáticas e alternativas
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Democracia y desarrollo sostenible
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O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
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A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
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Governança ambiental global mais efetiva, tendo a Convenção Regional de Aarhus como paradigma
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Participação popular e acesso à informação ambiental para preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado
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O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
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Transparência, processualidade e meio ambiente
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A responsabilidade civil no direito ambiental Brasileiro
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As decisões político-jurídicas frente à crise hídrica e aos riscos: lições e contradições da transposição do Rio São Francisco
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Olhando pela janela : a paisagem urbana equilibrada como indicador de qualidade de vida
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Belo Monte, suas distopias e a (in)sustentabilidade socioambiental do planejamento energético brasileiro
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Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
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