Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Calhau, Lélio Braga |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas (out. 2007), p. 14-19 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Direito penal ambiental, brasil. Fauna, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Fauna, proteção, legislação, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29218 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
Tekijä: Bem, Leonardo Schmitt de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Bem, Leonardo Schmitt de
Julkaistu: (2022)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2004)
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2017)
A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
Tekijä: Araújo, José Salvador Pereira
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Araújo, José Salvador Pereira
Julkaistu: (2014)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2012)
Tráfico de animais silvestres
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (2000)
Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
Tekijä: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Julkaistu: (2008)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
Tekijä: Oliveira, Sulivan Silvestre
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Oliveira, Sulivan Silvestre
Julkaistu: (1997)
Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
Tekijä: Minahim, Maria Auxiliadora
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Minahim, Maria Auxiliadora
Julkaistu: (2016)
A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
Tekijä: Gomes, Cárita Chagas
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Gomes, Cárita Chagas
Julkaistu: (2012)
O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2019)
Os animais e o direito : novos paradigmas
Tekijä: Cardoso, Haydée Fernanda
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Cardoso, Haydée Fernanda
Julkaistu: (2007)
Respetável público, não teremos animais no picadeiro
Tekijä: Vieira, Eriton Geraldo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Vieira, Eriton Geraldo
Julkaistu: (2014)
Dos crimes contra a flora : um olhar sob o prisma internacional no que tange à biopirataria dos biomas nacionais brasileiros
Tekijä: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Julkaistu: (2023)
Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
Tekijä: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Julkaistu: (2016)
Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
Tekijä: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Julkaistu: (2021)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
Tekijä: Silva, Luciana Caetano da
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Silva, Luciana Caetano da
Julkaistu: (2003)
O respeitável público não quer mais animais em circos!
Tekijä: Martins, Renata de Freitas
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Martins, Renata de Freitas
Julkaistu: (2008)
A tutela penal das unidades de conservação
Tekijä: Bugalho, Nelson
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Bugalho, Nelson
Julkaistu: (2005)
Parecer em direito penal ambiental
Tekijä: Pierangelli, José Henrique
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Pierangelli, José Henrique
Julkaistu: (1998)
O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Tekijä: Taglialenha, Júnior A
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Taglialenha, Júnior A
Julkaistu: (2005)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Tekijä: Blanco, Carolina Souza Torres
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Blanco, Carolina Souza Torres
Julkaistu: (2013)
O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
Tekijä: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Julkaistu: (2018)
A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
Tekijä: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Julkaistu: (2021)
Direitos dos animais e isonomia jurídica
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2007)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
Tekijä: Romão, Maria Caroline Françoso
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Romão, Maria Caroline Françoso
Julkaistu: (2024)
Proteção jurídica dos animais
Tekijä: Berti, Silma Mendes
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Berti, Silma Mendes
Julkaistu: (2007)
Diagnóstico sobre a avifauna recolhida no estado de Goiás entre 2013 e 2017
Tekijä: Silva, Gabriel Eliseu
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Silva, Gabriel Eliseu
Julkaistu: (2019)
A defesa dos direitos dos animais sob uma ótica ecofeminista
Tekijä: Dias, Tamaya Luna Publio
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Dias, Tamaya Luna Publio
Julkaistu: (2008)
Resgate e cuidados de gambás (gênero didelphis) por voluntários no Brasil : um serviço ambiental essencial à mercê de lacunas jurídicas
Tekijä: Palazzo Junior, José Truda
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Palazzo Junior, José Truda
Julkaistu: (2022)
Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
Tekijä: Carvalho, Ivan Lira de
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Carvalho, Ivan Lira de
Julkaistu: (1994)
Por uma soberania dos animais silvestres
Tekijä: Souza, Rafael Speck de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Souza, Rafael Speck de
Julkaistu: (2015)
Aspectos histórico-legais das práticas de maus tratos a animais : a fauna desprotegida
Tekijä: Escobar, Marco Lunardi
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Escobar, Marco Lunardi
Julkaistu: (2014)
Resgate da fauna?
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Oliveira, Marcos Alexandre
Julkaistu: (1999)
Raízes da resistência humana aos direitos dos animais : bloqueios psicológicos e conceituais
Tekijä: Bartlett, Steven J
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Bartlett, Steven J
Julkaistu: (2007)
O impacto da corrupção no tráfico internacional de vida selvagem
Tekijä: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
Julkaistu: (2018)
Defaunação : a atual crise da biodiversidade
Tekijä: Diniz, Maria Helena
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Diniz, Maria Helena
Julkaistu: (2017)
Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
Tekijä: Cardoso, Waleska Mendes
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Cardoso, Waleska Mendes
Julkaistu: (2013)
Samankaltaisia teoksia
-
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
Tekijä: Bem, Leonardo Schmitt de
Julkaistu: (2022) -
Efetividade da tutela penal do meio ambiente
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2004) -
Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2017) -
A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
Tekijä: Araújo, José Salvador Pereira
Julkaistu: (2014) -
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2012)