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Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Calhau, Lélio Braga
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	ADV advocacia dinâmica : seleções jurídicas (out. 2007), p. 14-19
Ano:	2005
Assuntos:	Direito penal ambiental, brasil. Fauna, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Fauna, proteção, legislação, brasil. Crime ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29218
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
Yazar:: Bem, Leonardo Schmitt de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Efetividade da tutela penal do meio ambiente
Yazar:: Calhau, Lélio Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
Yazar:: Teixeira Neto, João Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A intervenção do direito penal no direito ambiental e os crimes praticados contra o animal doméstico
Yazar:: Araújo, José Salvador Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
Yazar:: Teixeira Neto, João Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Tráfico de animais silvestres
Yazar:: Oliveira, Marcos Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
Yazar:: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
Yazar:: Oliveira, Sulivan Silvestre
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
Yazar:: Minahim, Maria Auxiliadora
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
Yazar:: Gomes, Cárita Chagas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo?
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Os animais e o direito : novos paradigmas
Yazar:: Cardoso, Haydée Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Respetável público, não teremos animais no picadeiro
Yazar:: Vieira, Eriton Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Dos crimes contra a flora : um olhar sob o prisma internacional no que tange à biopirataria dos biomas nacionais brasileiros
Yazar:: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
Yazar:: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
Yazar:: Cabette, Eduardo Luiz Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
Yazar:: Silva, Luciana Caetano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

O respeitável público não quer mais animais em circos!
Yazar:: Martins, Renata de Freitas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A tutela penal das unidades de conservação
Yazar:: Bugalho, Nelson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Parecer em direito penal ambiental
Yazar:: Pierangelli, José Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna
Yazar:: Taglialenha, Júnior A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Yazar:: Blanco, Carolina Souza Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O tráfico internacional de animais e a proteção da dignidade
Yazar:: Del'Olmo, Florisbal de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
Yazar:: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direitos dos animais e isonomia jurídica
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
Yazar:: Calhau, Lélio Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
Yazar:: Romão, Maria Caroline Françoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Proteção jurídica dos animais
Yazar:: Berti, Silma Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Diagnóstico sobre a avifauna recolhida no estado de Goiás entre 2013 e 2017
Yazar:: Silva, Gabriel Eliseu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A defesa dos direitos dos animais sob uma ótica ecofeminista
Yazar:: Dias, Tamaya Luna Publio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Resgate e cuidados de gambás (gênero didelphis) por voluntários no Brasil : um serviço ambiental essencial à mercê de lacunas jurídicas
Yazar:: Palazzo Junior, José Truda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Crime contra a fauna : reflexões sobre a aspereza do código de caça
Yazar:: Carvalho, Ivan Lira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)

Por uma soberania dos animais silvestres
Yazar:: Souza, Rafael Speck de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Aspectos histórico-legais das práticas de maus tratos a animais : a fauna desprotegida
Yazar:: Escobar, Marco Lunardi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Resgate da fauna?
Yazar:: Oliveira, Marcos Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Raízes da resistência humana aos direitos dos animais : bloqueios psicológicos e conceituais
Yazar:: Bartlett, Steven J
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O impacto da corrupção no tráfico internacional de vida selvagem
Yazar:: Albuquerque, Lia do Valle Cavalcanti de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Defaunação : a atual crise da biodiversidade
Yazar:: Diniz, Maria Helena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Por que os animais não são efetivamente protegidos : estudo sobre o antropocentrismo vigente a partir de um julgado emblemático
Yazar:: Cardoso, Waleska Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

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