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Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Borges, Gustavo
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Justiça do direito Vol. 34, n. 1 (jan./abr. 2020), p. 220-249
Ano:	2020
Assuntos:	Água, privatização, itália. Bens comuns, aspectos constitucionais, itália. Bens comuns, legislação, itália. Bens comuns, projeto de lei, itália. Bens comuns, itália.
Online Erişim:	http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/10386/114115302
Nota de acesso:	Texto integral.

Benzer Materyaller

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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
Yazar:: Gaio, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Previdenza complementare e investimenti sostenibli (o ESG) nell'era post covid-19
Yazar:: Squeglia, Michele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O direito agrário em cinquenta anos de experiência jurídica italiana
Yazar:: Carrozza, Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1983)

Direitos previdenciários, sustentabilidade financeira e gerações futuras na perspectiva do ordenamento italiano
Yazar:: Ludovico, Giuseppe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A responsabilidade por dano ambiental na Itália
Yazar:: Putti, Pietro Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

O risco biológico e a empresa agrária
Yazar:: Saraiva, Luciana de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Resíduos sólidos e crime de poluição : avanços e retrocessos na legislação e na jurisprudência italianas
Yazar:: Militello, Vincenzo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Capitalismo e ontologia da bioética : o processo de trabalho de médicos de família na Itália
Yazar:: Lima, Rita de Cássia Gabrielli Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Decisão consensuada em conflitos envolvendo bens comuns ambientais: governança sustentável e democrática dos recursos hídricos
Yazar:: Arend, Cássio Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
Yazar:: Santos, Karen Arieli Mello dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
Yazar:: Burgel, Caroline Ferri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

20 anos depois da ovelha Dolly : tutela jurídica da clonagem de animais em face da natureza jurídica do patrimônio genético como bem ambiental
Yazar:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Reflexões sobre a relação entre saúde e sociedade no contexto italiano contemporâneo
Yazar:: Lima, Rita de Cássia Gabrielli Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
Yazar:: Lorenzetti, Ricardo Luis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.
Yazar:: Silva, Luciano Nunes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A biotecnologia como fonte emancipatória nas técnicas de reprodução assistida : uma análise multidisciplinar a respeito da gestação por substituição e suas implicações fáticas e jurídicas
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Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas
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A floresta e sua natureza jurídica
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Baskı/Yayın Bilgisi: (1980)

Direitos humanos, meio ambiente e a política nacional de resíduos sólidos
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A ressignificação do bem público de uso comum a partir do direto ambiental: análise do direito ambiental no Parque Nacional de Jericoacoara ? Ceará e a necessidade de regulamentação para o bem comum ambiental
Yazar:: Cedro, Diego Petterson Brandão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira
Yazar:: Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Bens de interesse público e meio ambiente
Yazar:: Silva, José Afonso da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Constituinte e meio ambiente
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1985)

Penhora de semoventes no novo Código de processo civil e o valor (?) dos animais
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Competência licenciatória dos órgãos estaduais
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O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
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Naming rights em unidades de conservação da natureza
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Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
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Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
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