O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 11, n. 25 (jul./dez. 2014), p. 105-120 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Ministério público, competência, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), santa catarina. Termo de ajustamento de conduta, brasil. Termo de ajustamento de conduta, santa catarina. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Accés en línia: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/issue/view/24/Atua%C3%A7%C3%A3o-v11-n25-2014 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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| author | Bergmann, Rafaela Vieira |
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| publishDate | 2014 |
| publisher | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 11, n. 25 (jul./dez. 2014), p. 105-120 |
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O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
Bergmann, Rafaela Vieira
Conservação da natureza, Brasil.
Ministério público, competência, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Reparação do dano (direito ambiental), Santa Catarina.
Termo de ajustamento de conduta, Brasil.
Termo de ajustamento de conduta, Santa Catarina.
Reparação do dano (direito ambiental), Brasil.
Artigo de Revista
2014
Português
https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/issue/view/24/Atua%C3%A7%C3%A3o-v11-n25-2014
Texto integral (PDF)
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