O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 11, n. 25 (jul./dez. 2014), p. 105-120 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Ministério público, competência, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), santa catarina. Termo de ajustamento de conduta, brasil. Termo de ajustamento de conduta, santa catarina. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/issue/view/24/Atua%C3%A7%C3%A3o-v11-n25-2014 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Eitemau Tebyg
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
gan: Frassetto, Daniela Kramer
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Frassetto, Daniela Kramer
Cyhoeddwyd: (2011)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
gan: Niencheski, Luísa Zuardi
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Niencheski, Luísa Zuardi
Cyhoeddwyd: (2015)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
gan: Wachholz, Carla Simone
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Wachholz, Carla Simone
Cyhoeddwyd: (2019)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
gan: Siqueira, Evandro Marinho
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Siqueira, Evandro Marinho
Cyhoeddwyd: (2018)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
gan: Filadelfo, Fagner Sampaio
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Filadelfo, Fagner Sampaio
Cyhoeddwyd: (2021)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
gan: Lobo, Arthur Mendes
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Lobo, Arthur Mendes
Cyhoeddwyd: (2018)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
gan: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Cyhoeddwyd: (2015)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
gan: Ferreira, Adriana Passos
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Ferreira, Adriana Passos
Cyhoeddwyd: (2017)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
gan: Hasemann, Ariane Maria
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Hasemann, Ariane Maria
Cyhoeddwyd: (2011)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
gan: Morais, Roberta Jardim de
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Morais, Roberta Jardim de
Cyhoeddwyd: (2016)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
gan: Correia, Mary Lúcia Andrade
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Correia, Mary Lúcia Andrade
Cyhoeddwyd: (2016)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
gan: Homsi, Hannée Amir
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Homsi, Hannée Amir
Cyhoeddwyd: (2020)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
gan: Dutra, Fernanda Broering
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Dutra, Fernanda Broering
Cyhoeddwyd: (2013)
Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
gan: Vaz, Paulo Afonso Brum
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Vaz, Paulo Afonso Brum
Cyhoeddwyd: (2003)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
gan: Winckler, Silvana
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Winckler, Silvana
Cyhoeddwyd: (2009)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
gan: Leite, Fernanda Piccinin
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Leite, Fernanda Piccinin
Cyhoeddwyd: (2020)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
gan: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Cyhoeddwyd: (2011)
Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
gan: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2006)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
gan: Ferreira, Ximena Cardozo
Cyhoeddwyd: (2008)
gan: Ferreira, Ximena Cardozo
Cyhoeddwyd: (2008)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
gan: Carvalho, Juliane Erthal de
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Carvalho, Juliane Erthal de
Cyhoeddwyd: (2013)
Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2023)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
gan: Ribeiro, Julio Dalton
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Ribeiro, Julio Dalton
Cyhoeddwyd: (2020)
Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
gan: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Cyhoeddwyd: (2014)
Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
gan: Simões, Raísa Carvalho
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Simões, Raísa Carvalho
Cyhoeddwyd: (2014)
A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
gan: Fonseca, Wagner Cleyton
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Fonseca, Wagner Cleyton
Cyhoeddwyd: (2018)
Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
gan: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Cyhoeddwyd: (2009)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
gan: Christmann, Luiza Landerdahl
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Christmann, Luiza Landerdahl
Cyhoeddwyd: (2013)
Educação ambiental não formal : uma análise de sua importância sob a ótica de profissionais de meio ambiente atuantes na região carbonífera catarinense
gan: Souza, Gláucia Cardoso de
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Souza, Gláucia Cardoso de
Cyhoeddwyd: (2014)
A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário : estudo de caso na comarca de São José/SC
gan: Neves, Rafael Burlani
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Neves, Rafael Burlani
Cyhoeddwyd: (2011)
Avaliação in situ da genotoxicidade de triazinas utilizando o bioensaio Trad-SHM de Tradescantia clone 4430
gan: Patussi, Carina
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Patussi, Carina
Cyhoeddwyd: (2013)
Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
gan: Pereira, Reginaldo
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Pereira, Reginaldo
Cyhoeddwyd: (2020)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
gan: Moreira, Rômulo de Andrade
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Moreira, Rômulo de Andrade
Cyhoeddwyd: (2010)
Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
gan: Cardoso Neto, Nicolau
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Cardoso Neto, Nicolau
Cyhoeddwyd: (2017)
Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
gan: MENDES, Rosivane de Souza
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: MENDES, Rosivane de Souza
Cyhoeddwyd: (2015)
Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
gan: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2016)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
gan: Santos, Camila Marques dos
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Santos, Camila Marques dos
Cyhoeddwyd: (2018)
Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
gan: Ferreira, Ivette Senise
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Ferreira, Ivette Senise
Cyhoeddwyd: (2021)
Diagnóstico da disposição final dos resíduos sólidos urbanos na região da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), Santa Catarina
gan: França, Rosiléa Garcia
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: França, Rosiléa Garcia
Cyhoeddwyd: (2009)
Parecer
gan: Silva, Cristiane Bandeira da
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Silva, Cristiane Bandeira da
Cyhoeddwyd: (2023)
Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina
gan: El Khalili, Amyra
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: El Khalili, Amyra
Cyhoeddwyd: (2010)