O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 11, n. 25 (jul./dez. 2014), p. 105-120 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Ministério público, competência, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), santa catarina. Termo de ajustamento de conduta, brasil. Termo de ajustamento de conduta, santa catarina. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| Accés en línia: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/issue/view/24/Atua%C3%A7%C3%A3o-v11-n25-2014 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ítems similars
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
per: Frassetto, Daniela Kramer
Publicat: (2011)
per: Frassetto, Daniela Kramer
Publicat: (2011)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
per: Niencheski, Luísa Zuardi
Publicat: (2015)
per: Niencheski, Luísa Zuardi
Publicat: (2015)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
per: Wachholz, Carla Simone
Publicat: (2019)
per: Wachholz, Carla Simone
Publicat: (2019)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
per: Siqueira, Evandro Marinho
Publicat: (2018)
per: Siqueira, Evandro Marinho
Publicat: (2018)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
per: Lobo, Arthur Mendes
Publicat: (2018)
per: Lobo, Arthur Mendes
Publicat: (2018)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
per: Filadelfo, Fagner Sampaio
Publicat: (2021)
per: Filadelfo, Fagner Sampaio
Publicat: (2021)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
per: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Publicat: (2015)
per: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Publicat: (2015)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
per: Ferreira, Adriana Passos
Publicat: (2017)
per: Ferreira, Adriana Passos
Publicat: (2017)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
per: Hasemann, Ariane Maria
Publicat: (2011)
per: Hasemann, Ariane Maria
Publicat: (2011)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
per: Morais, Roberta Jardim de
Publicat: (2016)
per: Morais, Roberta Jardim de
Publicat: (2016)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
per: Correia, Mary Lúcia Andrade
Publicat: (2016)
per: Correia, Mary Lúcia Andrade
Publicat: (2016)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
per: Homsi, Hannée Amir
Publicat: (2020)
per: Homsi, Hannée Amir
Publicat: (2020)
Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
per: Vaz, Paulo Afonso Brum
Publicat: (2003)
per: Vaz, Paulo Afonso Brum
Publicat: (2003)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
per: Dutra, Fernanda Broering
Publicat: (2013)
per: Dutra, Fernanda Broering
Publicat: (2013)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
per: Winckler, Silvana
Publicat: (2009)
per: Winckler, Silvana
Publicat: (2009)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
per: Leite, Fernanda Piccinin
Publicat: (2020)
per: Leite, Fernanda Piccinin
Publicat: (2020)
Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2023)
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2023)
Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
per: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Publicat: (2006)
per: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
Publicat: (2006)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2011)
per: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicat: (2011)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
per: Carvalho, Juliane Erthal de
Publicat: (2013)
per: Carvalho, Juliane Erthal de
Publicat: (2013)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
per: Ferreira, Ximena Cardozo
Publicat: (2008)
per: Ferreira, Ximena Cardozo
Publicat: (2008)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
per: Ribeiro, Julio Dalton
Publicat: (2020)
per: Ribeiro, Julio Dalton
Publicat: (2020)
Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
per: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Publicat: (2014)
per: Santos Júnior, Célio Acelino dos
Publicat: (2014)
Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
per: Simões, Raísa Carvalho
Publicat: (2014)
per: Simões, Raísa Carvalho
Publicat: (2014)
A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
per: Fonseca, Wagner Cleyton
Publicat: (2018)
per: Fonseca, Wagner Cleyton
Publicat: (2018)
Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
per: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Publicat: (2009)
per: Jesus, Noel Antonio Tavares de
Publicat: (2009)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
per: Christmann, Luiza Landerdahl
Publicat: (2013)
per: Christmann, Luiza Landerdahl
Publicat: (2013)
Educação ambiental não formal : uma análise de sua importância sob a ótica de profissionais de meio ambiente atuantes na região carbonífera catarinense
per: Souza, Gláucia Cardoso de
Publicat: (2014)
per: Souza, Gláucia Cardoso de
Publicat: (2014)
A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário : estudo de caso na comarca de São José/SC
per: Neves, Rafael Burlani
Publicat: (2011)
per: Neves, Rafael Burlani
Publicat: (2011)
Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
per: Cardoso Neto, Nicolau
Publicat: (2017)
per: Cardoso Neto, Nicolau
Publicat: (2017)
Avaliação in situ da genotoxicidade de triazinas utilizando o bioensaio Trad-SHM de Tradescantia clone 4430
per: Patussi, Carina
Publicat: (2013)
per: Patussi, Carina
Publicat: (2013)
Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
per: Pereira, Reginaldo
Publicat: (2020)
per: Pereira, Reginaldo
Publicat: (2020)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
per: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicat: (2010)
per: Moreira, Rômulo de Andrade
Publicat: (2010)
Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina
per: El Khalili, Amyra
Publicat: (2010)
per: El Khalili, Amyra
Publicat: (2010)
Diagnóstico da disposição final dos resíduos sólidos urbanos na região da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), Santa Catarina
per: França, Rosiléa Garcia
Publicat: (2009)
per: França, Rosiléa Garcia
Publicat: (2009)
Educação, formação profissional e sustentabilidade : articulação do ensino com a pesquisa
per: Fernandes, Sônia Regina de Souza
Publicat: (2014)
per: Fernandes, Sônia Regina de Souza
Publicat: (2014)
Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
per: MENDES, Rosivane de Souza
Publicat: (2015)
per: MENDES, Rosivane de Souza
Publicat: (2015)
Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
per: Ferreira, Ivette Senise
Publicat: (2021)
per: Ferreira, Ivette Senise
Publicat: (2021)
Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
per: El Achkar, Azor
Publicat: (2015)
per: El Achkar, Azor
Publicat: (2015)
Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
per: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Publicat: (2016)
per: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Publicat: (2016)