O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 11, n. 25 (jul./dez. 2014), p. 105-120 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Ministério público, competência, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), santa catarina. Termo de ajustamento de conduta, brasil. Termo de ajustamento de conduta, santa catarina. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/issue/view/24/Atua%C3%A7%C3%A3o-v11-n25-2014 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
समान संसाधन
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
द्वारा: Frassetto, Daniela Kramer
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Frassetto, Daniela Kramer
प्रकाशित: (2011)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
द्वारा: Niencheski, Luísa Zuardi
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Niencheski, Luísa Zuardi
प्रकाशित: (2015)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
द्वारा: Wachholz, Carla Simone
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Wachholz, Carla Simone
प्रकाशित: (2019)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
द्वारा: Siqueira, Evandro Marinho
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Siqueira, Evandro Marinho
प्रकाशित: (2018)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
द्वारा: Lobo, Arthur Mendes
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Lobo, Arthur Mendes
प्रकाशित: (2018)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
द्वारा: Filadelfo, Fagner Sampaio
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Filadelfo, Fagner Sampaio
प्रकाशित: (2021)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
द्वारा: Melo, Luiz Carlos Figueira de
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Melo, Luiz Carlos Figueira de
प्रकाशित: (2015)
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
द्वारा: Ferreira, Adriana Passos
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Ferreira, Adriana Passos
प्रकाशित: (2017)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
द्वारा: Hasemann, Ariane Maria
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Hasemann, Ariane Maria
प्रकाशित: (2011)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
द्वारा: Morais, Roberta Jardim de
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Morais, Roberta Jardim de
प्रकाशित: (2016)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
द्वारा: Correia, Mary Lúcia Andrade
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Correia, Mary Lúcia Andrade
प्रकाशित: (2016)
Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público
द्वारा: Homsi, Hannée Amir
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Homsi, Hannée Amir
प्रकाशित: (2020)
Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina
द्वारा: Vaz, Paulo Afonso Brum
प्रकाशित: (2003)
द्वारा: Vaz, Paulo Afonso Brum
प्रकाशित: (2003)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
द्वारा: Dutra, Fernanda Broering
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Dutra, Fernanda Broering
प्रकाशित: (2013)
A utilização da avaliação do impacto ambiental e do projeto de recuperação de áreas degradadas pelo Ministério Público nos casos de crimes ambientais : um estudo no oeste de Santa Catarina
द्वारा: Winckler, Silvana
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Winckler, Silvana
प्रकाशित: (2009)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
द्वारा: Leite, Fernanda Piccinin
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Leite, Fernanda Piccinin
प्रकाशित: (2020)
Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade
द्वारा: Silva, Alexandre Fernandes
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Silva, Alexandre Fernandes
प्रकाशित: (2023)
Anotações sobre arbitragem em matéria ambiental
द्वारा: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Pantoja, Teresa Cristina Gonçalves
प्रकाशित: (2006)
TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
द्वारा: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
प्रकाशित: (2011)
Responsabilidade civil do Estado : a poluição de águas jurisdicionais pelo derramamento de óleo, substância nociva ou perigosa
द्वारा: Carvalho, Juliane Erthal de
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Carvalho, Juliane Erthal de
प्रकाशित: (2013)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
द्वारा: Ferreira, Ximena Cardozo
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Ferreira, Ximena Cardozo
प्रकाशित: (2008)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
द्वारा: Ribeiro, Julio Dalton
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Ribeiro, Julio Dalton
प्रकाशित: (2020)
Sustentabilidade, direito ambiental e meio ambiente : a indústria da pesca em Santa Catarina
द्वारा: Santos Júnior, Célio Acelino dos
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Santos Júnior, Célio Acelino dos
प्रकाशित: (2014)
Diagnóstico socioambiental : uma perspectiva catarinense
द्वारा: Simões, Raísa Carvalho
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Simões, Raísa Carvalho
प्रकाशित: (2014)
A situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do Estado de Santa Catarina
द्वारा: Fonseca, Wagner Cleyton
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Fonseca, Wagner Cleyton
प्रकाशित: (2018)
Algumas considerações acerca do Código ambiental de Santa Catarina
द्वारा: Jesus, Noel Antonio Tavares de
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Jesus, Noel Antonio Tavares de
प्रकाशित: (2009)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
द्वारा: Christmann, Luiza Landerdahl
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Christmann, Luiza Landerdahl
प्रकाशित: (2013)
Educação ambiental não formal : uma análise de sua importância sob a ótica de profissionais de meio ambiente atuantes na região carbonífera catarinense
द्वारा: Souza, Gláucia Cardoso de
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Souza, Gláucia Cardoso de
प्रकाशित: (2014)
A justa aplicação do direito ambiental pelo poder judiciário : estudo de caso na comarca de São José/SC
द्वारा: Neves, Rafael Burlani
प्रकाशित: (2011)
द्वारा: Neves, Rafael Burlani
प्रकाशित: (2011)
Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código estadual de meio ambiente de Santa Catarina
द्वारा: Cardoso Neto, Nicolau
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Cardoso Neto, Nicolau
प्रकाशित: (2017)
Avaliação in situ da genotoxicidade de triazinas utilizando o bioensaio Trad-SHM de Tradescantia clone 4430
द्वारा: Patussi, Carina
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Patussi, Carina
प्रकाशित: (2013)
Gentrificação decorrente de políticas públicas de regularização fundiária em Chapecó/SC
द्वारा: Pereira, Reginaldo
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Pereira, Reginaldo
प्रकाशित: (2020)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
द्वारा: Moreira, Rômulo de Andrade
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: Moreira, Rômulo de Andrade
प्रकाशित: (2010)
Uma análise estrutural para implantação do mercado de commodities ambientais no oeste de Santa Catarina
द्वारा: El Khalili, Amyra
प्रकाशित: (2010)
द्वारा: El Khalili, Amyra
प्रकाशित: (2010)
Diagnóstico da disposição final dos resíduos sólidos urbanos na região da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), Santa Catarina
द्वारा: França, Rosiléa Garcia
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: França, Rosiléa Garcia
प्रकाशित: (2009)
Educação, formação profissional e sustentabilidade : articulação do ensino com a pesquisa
द्वारा: Fernandes, Sônia Regina de Souza
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Fernandes, Sônia Regina de Souza
प्रकाशित: (2014)
Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos
द्वारा: MENDES, Rosivane de Souza
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: MENDES, Rosivane de Souza
प्रकाशित: (2015)
Meio ambiente do trabalho e direitos fundamentais
द्वारा: Ferreira, Ivette Senise
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Ferreira, Ivette Senise
प्रकाशित: (2021)
Aspectos destacados da implantação do Programa A3P e o desempenho socioambiental no Tribunal de Contas de Santa Catarina : resultados e desafios
द्वारा: El Achkar, Azor
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: El Achkar, Azor
प्रकाशित: (2015)
Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
द्वारा: Cunha, Davina Maria Gonçalves
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Cunha, Davina Maria Gonçalves
प्रकाशित: (2016)