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O meio ambiente como bem jurídico objeto de tutela

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Lis, Rodrigo Borges de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Justiça do direito Vol. 27, n. 2 (jul./dez. 2013), p. 493-505
Ano:	2013
Assuntos:	Biossegurança, brasil. Desenvolvimento sustentável. Princípio da precaução. Proteção ambiental. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
On-line přístup:	http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4822
Nota de acesso:	Texto integral.

Podobné jednotky

Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
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O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
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Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
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Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
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O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública : (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
Autor: Wedy, Gabriel
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Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
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Vydáno: (2021)

O standard do custo econômicamente aceitável em direito ambiental internacional e comunitário
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O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
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A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas
Autor: Menegaz, Daniel da Silveira
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Organismos geneticamente modificados sob a perspectiva da tutela das gerações futuras
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Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
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O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável
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Os fundamentos do princípio da precaução
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Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Miranda, Mariana Fernandes
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Regulação constitucional e risco ambiental
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Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
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Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos
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Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
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Vydáno: (2008)

O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
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Princípios de direito ambiental
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