O meio ambiente como bem jurídico objeto de tutela
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Justiça do direito Vol. 27, n. 2 (jul./dez. 2013), p. 493-505 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Biossegurança, brasil. Desenvolvimento sustentável. Princípio da precaução. Proteção ambiental. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4822 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
類似資料
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
著者:: Ceolin, Lisianne Sabedra
出版事項: (2015)
著者:: Ceolin, Lisianne Sabedra
出版事項: (2015)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2013)
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2013)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
著者:: Prudente, Antônio Souza
出版事項: (2008)
著者:: Prudente, Antônio Souza
出版事項: (2008)
Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
著者:: Di Lorenzo, Wambert Gomes
出版事項: (2014)
著者:: Di Lorenzo, Wambert Gomes
出版事項: (2014)
O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2007)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2007)
O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública : (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2020)
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2020)
O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública : (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2020)
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2020)
O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no Brasil
著者:: Borges, Danilo Santos
出版事項: (2023)
著者:: Borges, Danilo Santos
出版事項: (2023)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
著者:: Oliveira, Priscila Gonçalves de
出版事項: (2013)
著者:: Oliveira, Priscila Gonçalves de
出版事項: (2013)
Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
著者:: Di Sarno, Daniela Libório
出版事項: (2012)
著者:: Di Sarno, Daniela Libório
出版事項: (2012)
O princípio da precaução e o direito penal
著者:: Brodt, Luís Augusto Sanzo
出版事項: (2015)
著者:: Brodt, Luís Augusto Sanzo
出版事項: (2015)
Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
著者:: Bousfield, Rodrigo
出版事項: (2021)
著者:: Bousfield, Rodrigo
出版事項: (2021)
O standard do custo econômicamente aceitável em direito ambiental internacional e comunitário
著者:: Chagas, Ana Paula
出版事項: (2008)
著者:: Chagas, Ana Paula
出版事項: (2008)
O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2005)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2005)
A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas
著者:: Menegaz, Daniel da Silveira
出版事項: (2009)
著者:: Menegaz, Daniel da Silveira
出版事項: (2009)
Organismos geneticamente modificados sob a perspectiva da tutela das gerações futuras
著者:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
出版事項: (2014)
著者:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
出版事項: (2014)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
著者:: Martins Júnior, Wallace Paiva
出版事項: (2014)
著者:: Martins Júnior, Wallace Paiva
出版事項: (2014)
O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável
著者:: Gonzalez, Aleisa
出版事項: (2016)
著者:: Gonzalez, Aleisa
出版事項: (2016)
Os fundamentos do princípio da precaução
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2015)
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2015)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
著者:: Miranda, Mariana Fernandes
出版事項: (2024)
著者:: Miranda, Mariana Fernandes
出版事項: (2024)
Regulação constitucional e risco ambiental
著者:: Carvalho, Déilton Winter de
出版事項: (2008)
著者:: Carvalho, Déilton Winter de
出版事項: (2008)
Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
著者:: Santos, João Ricardo Ferreira dos
出版事項: (2008)
著者:: Santos, João Ricardo Ferreira dos
出版事項: (2008)
O direito e a proteção das gerações futuras na sociedade de risco global
著者:: Liedke, Mônica Souza
出版事項: (2012)
著者:: Liedke, Mônica Souza
出版事項: (2012)
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
著者:: Vieira, David Laerte
出版事項: (2007)
著者:: Vieira, David Laerte
出版事項: (2007)
A aplicação do princípio da precaução no direito internacional do ambiente : uma análise à luz da proteção do meio marinho
著者:: Zanella, Tiago Vinicius
出版事項: (2016)
著者:: Zanella, Tiago Vinicius
出版事項: (2016)
A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente : a existência de um direito fundamental
著者:: Gomes, Eduardo Biacchi
出版事項: (2009)
著者:: Gomes, Eduardo Biacchi
出版事項: (2009)
Precaução e tombamento : uma interação importante
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2016)
著者:: Wedy, Gabriel
出版事項: (2016)
Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos
著者:: Bozola, Túlio Arantes
出版事項: (2023)
著者:: Bozola, Túlio Arantes
出版事項: (2023)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
著者:: Amorim, Camila Silva de
出版事項: (2016)
著者:: Amorim, Camila Silva de
出版事項: (2016)
Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
著者:: Prado, Luiz Regis
出版事項: (2008)
著者:: Prado, Luiz Regis
出版事項: (2008)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
著者:: Lima, Claudemir Torrente
出版事項: (2023)
著者:: Lima, Claudemir Torrente
出版事項: (2023)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
O licenciamento ambiental como instrumento de proteção da fauna silvestre
著者:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版事項: (2025)
著者:: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
出版事項: (2025)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
著者:: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
出版事項: (2016)
著者:: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
出版事項: (2016)
O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
著者:: Albuquerque, Fabíola Santos
出版事項: (2000)
著者:: Albuquerque, Fabíola Santos
出版事項: (2000)
CRISPR/Cas9 : nova ferramenta de edição genética e seus desdobramentos éticos e jurídicos
著者:: Bomtempo, Tiago Vieira
出版事項: (2022)
著者:: Bomtempo, Tiago Vieira
出版事項: (2022)
Transgênicos : uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar
著者:: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
出版事項: (2014)
著者:: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
出版事項: (2014)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Alexandre Fernandes
出版事項: (2020)
Princípios de direito ambiental
著者:: Schmidt, Cíntia
出版事項: (2012)
著者:: Schmidt, Cíntia
出版事項: (2012)
Transgênicos : alguns aspectos
著者:: Viana, Flávia Batista
出版事項: (2009)
著者:: Viana, Flávia Batista
出版事項: (2009)