O meio ambiente como bem jurídico objeto de tutela
Сохранить в:
| Главный автор: | Lis, Rodrigo Borges de |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Justiça do direito Vol. 27, n. 2 (jul./dez. 2013), p. 493-505 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Biossegurança, brasil. Desenvolvimento sustentável. Princípio da precaução. Proteção ambiental. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online-ссылка: | http://seer.upf.br/index.php/rjd/article/view/4822 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Схожие документы
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
по: Ceolin, Lisianne Sabedra
Опубликовано: (2015)
по: Ceolin, Lisianne Sabedra
Опубликовано: (2015)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2013)
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2013)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
по: Prudente, Antônio Souza
Опубликовано: (2008)
по: Prudente, Antônio Souza
Опубликовано: (2008)
Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
по: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Опубликовано: (2014)
по: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Опубликовано: (2014)
O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2007)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2007)
O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública : (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2020)
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2020)
O princípio constitucional da precaução como instrumento de tutela do meio ambiente e da saúde pública : (de acordo com o direito das mudanças climáticas e o direito dos desastres)
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2020)
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2020)
O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no Brasil
по: Borges, Danilo Santos
Опубликовано: (2023)
по: Borges, Danilo Santos
Опубликовано: (2023)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
по: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Опубликовано: (2013)
по: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Опубликовано: (2013)
Bem ambiental, livre-iniciativa e interesse público
по: Di Sarno, Daniela Libório
Опубликовано: (2012)
по: Di Sarno, Daniela Libório
Опубликовано: (2012)
O princípio da precaução e o direito penal
по: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Опубликовано: (2015)
по: Brodt, Luís Augusto Sanzo
Опубликовано: (2015)
Deveres fundamentais implícitos na política nacional do meio ambiente - Lei n. 6.938/81
по: Bousfield, Rodrigo
Опубликовано: (2021)
по: Bousfield, Rodrigo
Опубликовано: (2021)
O standard do custo econômicamente aceitável em direito ambiental internacional e comunitário
по: Chagas, Ana Paula
Опубликовано: (2008)
по: Chagas, Ana Paula
Опубликовано: (2008)
O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2005)
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2005)
A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas
по: Menegaz, Daniel da Silveira
Опубликовано: (2009)
по: Menegaz, Daniel da Silveira
Опубликовано: (2009)
Organismos geneticamente modificados sob a perspectiva da tutela das gerações futuras
по: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Опубликовано: (2014)
по: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Опубликовано: (2014)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
по: Martins Júnior, Wallace Paiva
Опубликовано: (2014)
по: Martins Júnior, Wallace Paiva
Опубликовано: (2014)
O estudo prévio de impacto ambiental como instrumento de eficácia do princípio da precaução em defesa do meio ambiente equilibrado e sustentável
по: Gonzalez, Aleisa
Опубликовано: (2016)
по: Gonzalez, Aleisa
Опубликовано: (2016)
Os fundamentos do princípio da precaução
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2015)
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2015)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
по: Miranda, Mariana Fernandes
Опубликовано: (2024)
по: Miranda, Mariana Fernandes
Опубликовано: (2024)
Regulação constitucional e risco ambiental
по: Carvalho, Déilton Winter de
Опубликовано: (2008)
по: Carvalho, Déilton Winter de
Опубликовано: (2008)
Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
по: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Опубликовано: (2008)
по: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Опубликовано: (2008)
O direito e a proteção das gerações futuras na sociedade de risco global
по: Liedke, Mônica Souza
Опубликовано: (2012)
по: Liedke, Mônica Souza
Опубликовано: (2012)
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
по: Vieira, David Laerte
Опубликовано: (2007)
по: Vieira, David Laerte
Опубликовано: (2007)
A aplicação do princípio da precaução no direito internacional do ambiente : uma análise à luz da proteção do meio marinho
по: Zanella, Tiago Vinicius
Опубликовано: (2016)
по: Zanella, Tiago Vinicius
Опубликовано: (2016)
A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente : a existência de um direito fundamental
по: Gomes, Eduardo Biacchi
Опубликовано: (2009)
по: Gomes, Eduardo Biacchi
Опубликовано: (2009)
Precaução e tombamento : uma interação importante
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2016)
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2016)
Sociedade de risco e direito penal : o princípio da precaução como critério justificador da expansão da tutela penal para a gestão de riscos
по: Bozola, Túlio Arantes
Опубликовано: (2023)
по: Bozola, Túlio Arantes
Опубликовано: (2023)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
по: Amorim, Camila Silva de
Опубликовано: (2016)
по: Amorim, Camila Silva de
Опубликовано: (2016)
Apontamentos sobre o ambiente como bem jurídico-penal
по: Prado, Luiz Regis
Опубликовано: (2008)
по: Prado, Luiz Regis
Опубликовано: (2008)
O processo de liberação de transgênicos no Brasil à luz dos princípios constitucionais da administração pública e da precaução
по: Lima, Claudemir Torrente
Опубликовано: (2023)
по: Lima, Claudemir Torrente
Опубликовано: (2023)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2007)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2007)
O licenciamento ambiental como instrumento de proteção da fauna silvestre
по: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Опубликовано: (2025)
по: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Опубликовано: (2025)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
по: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Опубликовано: (2016)
по: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Опубликовано: (2016)
O meio ambiente como objeto de direito do Mercosul
по: Albuquerque, Fabíola Santos
Опубликовано: (2000)
по: Albuquerque, Fabíola Santos
Опубликовано: (2000)
CRISPR/Cas9 : nova ferramenta de edição genética e seus desdobramentos éticos e jurídicos
по: Bomtempo, Tiago Vieira
Опубликовано: (2022)
по: Bomtempo, Tiago Vieira
Опубликовано: (2022)
Transgênicos : uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar
по: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Опубликовано: (2014)
по: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Опубликовано: (2014)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2020)
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2020)
Princípios de direito ambiental
по: Schmidt, Cíntia
Опубликовано: (2012)
по: Schmidt, Cíntia
Опубликовано: (2012)
Transgênicos : alguns aspectos
по: Viana, Flávia Batista
Опубликовано: (2009)
по: Viana, Flávia Batista
Опубликовано: (2009)
Схожие документы
-
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
по: Ceolin, Lisianne Sabedra
Опубликовано: (2015) -
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2013) -
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
по: Prudente, Antônio Souza
Опубликовано: (2008) -
Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
по: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Опубликовано: (2014) -
O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
по: Ayala, Patryck de Araújo
Опубликовано: (2007)