Política ambiental e política criminal
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 84, n. 711 (jan. 1995), p. 295-300 |
| Ano: | 1995 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Defensivo agrícola, brasil. Meio ambiente, brasil. Política criminal, brasil. Poluição, brasil. Política ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/35695 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Samankaltaisia teoksia
A política ambiental e criminal no estado ambiental
Tekijä: Weber, Cristiano
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Weber, Cristiano
Julkaistu: (2014)
Política nacional de agroecologia e produção orgânica e seus desafios na efetivação de um modelo sustentável de produção
Tekijä: Venâncio, Marina Demaria
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Venâncio, Marina Demaria
Julkaistu: (2014)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
Tekijä: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Julkaistu: (2009)
A relevância da política agrícola como instrumento de proteção ao meio ambiente na ordem econômica constitucional
Tekijä: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Lanfredi, Geraldo Ferreira
Julkaistu: (2000)
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
Tekijä: Napp, Leonardo Coppola
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Napp, Leonardo Coppola
Julkaistu: (2015)
A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
Tekijä: Izolani, Francieli Iung
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Izolani, Francieli Iung
Julkaistu: (2022)
Política criminal ambiental na Amazônia : preservação do ambiente e sobrevivência humana
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (2006)
Poluição por pesticidas : implicações juridicas
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1977)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1977)
O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
Tekijä: Pignati, Wanderlei Antonio
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pignati, Wanderlei Antonio
Julkaistu: (2022)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
Tekijä: Fragoso, Jaqueline Ignes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Fragoso, Jaqueline Ignes
Julkaistu: (2020)
A investigação criminal e o dano ambiental
Tekijä: Conceição, Ana Raquel
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Conceição, Ana Raquel
Julkaistu: (2010)
A política criminal do ecocídio no Brasil : propostas de criminalização entre subversão e reprodução da modernidade/colonialidade penal
Tekijä: Budó, Marília de Nardin
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Budó, Marília de Nardin
Julkaistu: (2024)
A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
Tekijä: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Julkaistu: (2023)
Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
Tekijä: Cunha, Belinda Pereira da
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cunha, Belinda Pereira da
Julkaistu: (2018)
O (des)caminho ambiental : o agronegócio e a mudança necessária para a eficácia do direito ambiental
Tekijä: Meira, Juliana Froede Peixoto
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Meira, Juliana Froede Peixoto
Julkaistu: (2021)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
Tekijä: Rocha, Eduardo Gonçalves
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Rocha, Eduardo Gonçalves
Julkaistu: (2022)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
Tekijä: Milkiewicz, Larissa
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Milkiewicz, Larissa
Julkaistu: (2020)
A Convenção de Estocolmo sobre poluentes orgânicos persistentes corresponde a uma política pública do Estado brasileiro?
Tekijä: Albuquerque, Letícia
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Albuquerque, Letícia
Julkaistu: (2004)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
Tekijä: Maffra, Marcelo Azevedo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Maffra, Marcelo Azevedo
Julkaistu: (2014)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
Tekijä: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Julkaistu: (2022)
Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
Tekijä: Milani, Gabriela
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Milani, Gabriela
Julkaistu: (2021)
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
Tekijä: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Julkaistu: (2014)
Agrotoxicos no sistema legal brasileiro
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (1997)
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
Julkaistu: (2018)
A atuação do Ministério Público na implementação de políticas públicas da área ambiental
Tekijä: Ferreira, Ximena Cardozo
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Ferreira, Ximena Cardozo
Julkaistu: (2008)
A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
Tekijä: Corrêa Netto, Mariana
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Corrêa Netto, Mariana
Julkaistu: (2014)
Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
Julkaistu: (2024)
O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
Tekijä: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Julkaistu: (2011)
Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tekijä: Souza, Artur de Brito Gueiros
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Souza, Artur de Brito Gueiros
Julkaistu: (2020)
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
Tekijä: Mattos Neto, Antonio José de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Mattos Neto, Antonio José de
Julkaistu: (2020)
Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
Julkaistu: (2025)
A judicialização da política na tutela do Direito ao meio ambiente
Tekijä: Gurski, Bruno César
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Gurski, Bruno César
Julkaistu: (2016)
Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2001)
Nanopartículas verdes
Tekijä: Ereno, Dinorah
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Ereno, Dinorah
Julkaistu: (2014)
Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
Tekijä: Moreira, Josino Costa
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Moreira, Josino Costa
Julkaistu: (2012)
Articulação de políticas públicas e atores sociais
Tekijä: Miranda, Carlos
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Miranda, Carlos
Julkaistu: (2008)
Agrotóxicos e a saúde do trabalhador : a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho
Tekijä: Padilha, Norma Sueli
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Padilha, Norma Sueli
Julkaistu: (2018)
O juizado especial criminal e os crimes ambientais
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Julkaistu: (2010)
O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
Tekijä: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Julkaistu: (2009)
O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridade social
Tekijä: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
Julkaistu: (2013)