Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 81 (jan./jun. 2015), p. 233-277 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Ônus da prova, brasil. Prova (direito civil), brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online adgang: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/4f868e30-05c9-4b6f-807e-49885f0b472a.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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