Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 81 (jan./jun. 2015), p. 233-277 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Ônus da prova, brasil. Prova (direito civil), brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online-ссылка: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/4f868e30-05c9-4b6f-807e-49885f0b472a.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Схожие документы
Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais
по: Antunes, Paulo de Bessa
Опубликовано: (2019)
по: Antunes, Paulo de Bessa
Опубликовано: (2019)
A inversão do ônus da prova na perícia ambiental
по: Barra, Leandro Moreira
Опубликовано: (2015)
по: Barra, Leandro Moreira
Опубликовано: (2015)
A inversão do ônus da prova em matéria ambiental decorrente da aplicação do princípio da precaução no processo civil brasileiro
по: Vasconcelos, Luís André de Araújo
Опубликовано: (2012)
по: Vasconcelos, Luís André de Araújo
Опубликовано: (2012)
A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
по: Souza, Clóvis Dias de
Опубликовано: (2021)
по: Souza, Clóvis Dias de
Опубликовано: (2021)
Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
по: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Опубликовано: (2019)
по: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Опубликовано: (2019)
O ônus da prova nas ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
по: Dantas, Marcelo Buzaglo
Опубликовано: (2021)
по: Dantas, Marcelo Buzaglo
Опубликовано: (2021)
O ônus probatório nas lides ambientais
по: Citolin, Eduardo Tonin
Опубликовано: (2013)
по: Citolin, Eduardo Tonin
Опубликовано: (2013)
Informação e veracidade no processo coletivo socioambiental : principiologia, responsabilidades e distribuição do ônus da prova
по: Alvarenga, Luciano José
Опубликовано: (2015)
по: Alvarenga, Luciano José
Опубликовано: (2015)
Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
по: Ferreira, Eduardo de Campos
Опубликовано: (2018)
по: Ferreira, Eduardo de Campos
Опубликовано: (2018)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
по: Brasil, Deilton Ribeiro
Опубликовано: (2017)
по: Brasil, Deilton Ribeiro
Опубликовано: (2017)
As provas no processo ambiental
по: Greco, Leonardo
Опубликовано: (2005)
по: Greco, Leonardo
Опубликовано: (2005)
A prova na tutela jurisdicional do meio ambiente : o ônus probatório, os poderes instrutórios do juiz e a redução do módulo da prova
по: Citolin, Eduardo Tonin
Опубликовано: (2014)
по: Citolin, Eduardo Tonin
Опубликовано: (2014)
Os organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução como instrumento de proteção ambiental
по: Silva, Enio Moraes da
Опубликовано: (2002)
по: Silva, Enio Moraes da
Опубликовано: (2002)
A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
по: Sato, Eliane Mitsuko
Опубликовано: (2015)
по: Sato, Eliane Mitsuko
Опубликовано: (2015)
A prova pericial em ações de responsabilização civil por danos ambientais: sua admissão, produção e valoração como elemento de compatibilização entre os direitos das partes e a complexidade do bem jurídico ambiental
по: Silva Junior, Claudio Aricodemes
Опубликовано: (2023)
по: Silva Junior, Claudio Aricodemes
Опубликовано: (2023)
A prova no processo coletivo ambiental : necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2010)
по: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Опубликовано: (2010)
A prova na jurisdição ambiental
по: Saraiva Neto, Pery
Опубликовано: (2012)
по: Saraiva Neto, Pery
Опубликовано: (2012)
A responsabilidade civil, a singularidade da medicina e a aplicação do direito
по: Sebastião, Jurandir
Опубликовано: (2004)
по: Sebastião, Jurandir
Опубликовано: (2004)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
по: Cappelli, Silvia
Опубликовано: (2003)
по: Cappelli, Silvia
Опубликовано: (2003)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
по: Silva, Fernando Quadros da
Опубликовано: (2016)
по: Silva, Fernando Quadros da
Опубликовано: (2016)
Perícia ambiental e a produção de sentidos de controle no sistema do direito : considerações sobre a prova do dano e a formação da convicção do magistrado em um contexto de crise ecológica
по: Marques, Antonio Silveira
Опубликовано: (2020)
по: Marques, Antonio Silveira
Опубликовано: (2020)
A relevância da prova técnica no processo ambiental : uma análise da adequação e imparcialidade
по: Marchezini, Flávia de Sousa
Опубликовано: (2020)
по: Marchezini, Flávia de Sousa
Опубликовано: (2020)
Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2017)
по: Gomes, Magno Federici
Опубликовано: (2017)
Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
по: Silva, Bruno Campos
Опубликовано: (2018)
по: Silva, Bruno Campos
Опубликовано: (2018)
Os fundamentos do princípio da precaução
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2015)
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2015)
Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
по: Marinoni, Luiz Guilherme
Опубликовано: (2012)
по: Marinoni, Luiz Guilherme
Опубликовано: (2012)
Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
по: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Опубликовано: (2016)
по: Barros, Ana Meire Vasconcelos
Опубликовано: (2016)
Aspectos controvertidos do direito ambiental : tutela material e tutela processual
по: Rossi, Fernando
Опубликовано: (2013)
по: Rossi, Fernando
Опубликовано: (2013)
Aspectos controvertidos do direito ambiental : tutela material e tutela processual
по: Rossi, Fernando
Опубликовано: (2013)
по: Rossi, Fernando
Опубликовано: (2013)
A investigação criminal e o dano ambiental
по: Conceição, Ana Raquel
Опубликовано: (2010)
по: Conceição, Ana Raquel
Опубликовано: (2010)
Seleção de juízes federais e o Conselho Nacional de Justiça
по: Fonseca, Reynaldo Soares da
Опубликовано: (2019)
по: Fonseca, Reynaldo Soares da
Опубликовано: (2019)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2010)
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2010)
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2016)
по: Marchesan, Ana Maria Moreira
Опубликовано: (2016)
A contribuição do CPC/2015 ao direito de família : os direitos civis extrapatrimoniais do nascituro
по: Uelze, Hugo Barroso
Опубликовано: (2017)
по: Uelze, Hugo Barroso
Опубликовано: (2017)
O uso de imagens de satélite e por sensoriamento remoto para a comprovação do desmatamento ilegal nas demandas ambientais
по: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Опубликовано: (2024)
по: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
Опубликовано: (2024)
Meio ambiente e consumo sustentável : considerações acerca da informação, publicidade e defesa em juízo
по: Cunha, Belinda Pereira da
Опубликовано: (2012)
по: Cunha, Belinda Pereira da
Опубликовано: (2012)
Estuprador em série é identificado pala rede integrada de bancos de perfis genéticos
по: Figueiredo, Taynara
Опубликовано: (2016)
по: Figueiredo, Taynara
Опубликовано: (2016)
Aspectos estruturantes da relação direito e ciência na construção probatória do dano ambiental
по: Silva, Maurício Fernandes da
Опубликовано: (2012)
по: Silva, Maurício Fernandes da
Опубликовано: (2012)
Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2015)
по: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Опубликовано: (2015)
A importância do amicus curiae no novo CPC em matéria ambiental
по: Silva, Ronaldo Gomes da
Опубликовано: (2018)
по: Silva, Ronaldo Gomes da
Опубликовано: (2018)