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Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 81 (jan./jun. 2015), p. 233-277
Ano:	2015
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Ônus da prova, brasil. Prova (direito civil), brasil. Direito ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/4f868e30-05c9-4b6f-807e-49885f0b472a.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais
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A inversão do ônus da prova na perícia ambiental
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Yazar:: Souza, Clóvis Dias de
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Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
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O ônus probatório nas lides ambientais
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Informação e veracidade no processo coletivo socioambiental : principiologia, responsabilidades e distribuição do ônus da prova
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Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
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Os organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução como instrumento de proteção ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A prova pericial em ações de responsabilização civil por danos ambientais: sua admissão, produção e valoração como elemento de compatibilização entre os direitos das partes e a complexidade do bem jurídico ambiental
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Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
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Os fundamentos do princípio da precaução
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Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
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Desequilíbrios de poder entre os mediandos e a necessária tutela do Estado : análise da mediação ambiental à luz do CPC/2015
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A investigação criminal e o dano ambiental
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