Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 44, n. 175 (jul./set. 2007), p. 125-137 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Compensação ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/139958 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
A necessidade é mãe da criatividade : compensação ambiental ex ante assegurada por bancos de biodiversidade
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প্রকাশিত: (2013)
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Compensação ambiental : os fundamentos e as normas, a gestão e os conflitos
অনুযায়ী: Faria, Ivan Dutra
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O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
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Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
অনুযায়ী: Costa, Sildaléia Silva
প্রকাশিত: (2010)
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অনুযায়ী: Azevedo, Jordana Morais
প্রকাশিত: (2020)
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O instituto da compensação ambiental aplicada ao agronegócio brasileiro
অনুযায়ী: Hazenfratz, Taynara Ferreira
প্রকাশিত: (2024)
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A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
অনুযায়ী: Achkar, Azor El
প্রকাশিত: (2008)
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A compensação ecológica no licenciamento ambiental : considerações à apuração do quantum compensatório
অনুযায়ী: Hupffer, Haide Maria
প্রকাশিত: (2013)
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Viabilidade jurídica do auferimento de compensação financeira por atividades de relevo ambiental em assentamentos de reforma agrária
অনুযায়ী: Siqueira, Adriana Souza
প্রকাশিত: (2011)
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A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
অনুযায়ী: Saliba, Ricardo Berzosa
প্রকাশিত: (2005)
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Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
অনুযায়ী: Faiad, Paulo J. B
প্রকাশিত: (2015)
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অনুযায়ী: Coimbra, Luana Leme
প্রকাশিত: (2017)
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প্রকাশিত: (2018)
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অনুযায়ী: Dutra, Fernanda Broering
প্রকাশিত: (2013)
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প্রকাশিত: (2023)
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Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
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A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
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প্রকাশিত: (2010)
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Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
অনুযায়ী: Campolim, Juliana de La Rua
প্রকাশিত: (2010)
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Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
অনুযায়ী: Carmo, Jenifer Dias do
প্রকাশিত: (2021)
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অনুযায়ী: PEREIRA, Nívia Gláucia Pinto
প্রকাশিত: (2010)
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অনুযায়ী: Loubet, Luciano Furtado
প্রকাশিত: (2020)
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অনুযায়ী: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
প্রকাশিত: (2016)
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A criação de corredor ecológico sob a égide do instituto da compensação ambiental
অনুযায়ী: Belém, Evandro de Oliveira
প্রকাশিত: (2013)
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Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
অনুযায়ী: Carvalho, Jorge Cruz de
প্রকাশিত: (2011)
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Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
অনুযায়ী: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
প্রকাশিত: (2016)
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A função socioambiental da propriedade : a compensação ambiental como decorrência do princípio do usuário pagador
অনুযায়ী: Mota, Maurício Jorge Pereira da
প্রকাশিত: (2011)
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Uma compensação que não compensa : o caso dos campos ferruginosos associados à Mata Atlântica em Minas Gerais
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2022)
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O dever de recuperar a área degradada e a compatibilidade entre desenvolvimento econômico e meio ambiente na exploração dos recursos minerais
অনুযায়ী: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
প্রকাশিত: (2007)
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Compensações pelos impactos ambientais decorrentes das atividades de abastecimento de água e geração elétrica : o caso da Lei estadual 12.503/1997 (MG)
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প্রকাশিত: (2014)
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অনুযায়ী: Barros, Eva Costa de
প্রকাশিত: (2013)
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Dano ambiental : responsabilidade civil
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2002)
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"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
অনুযায়ী: Sousa, Felipe Oliveira de
প্রকাশিত: (2024)
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A proteção à sociodiversidade sob a perspectiva do direito ambiental
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Incidência de medida compensatória ambiental
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প্রকাশিত: (2014)
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A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
অনুযায়ী: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
প্রকাশিত: (2014)
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