Análise dos fundamentos da compensação ambiental : a responsabilidade civil ex ante no direito brasileiro
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 44, n. 175 (jul./set. 2007), p. 125-137 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Proteção ambiental, responsabilidade civil, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Compensação ambiental, brasil. |
| Accesso online: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/139958 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Documenti analoghi
A necessidade é mãe da criatividade : compensação ambiental ex ante assegurada por bancos de biodiversidade
di: Batista, Luis
Pubblicazione: (2013)
di: Batista, Luis
Pubblicazione: (2013)
Compensação ambiental : os fundamentos e as normas, a gestão e os conflitos
di: Faria, Ivan Dutra
Pubblicazione: (2008)
di: Faria, Ivan Dutra
Pubblicazione: (2008)
O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
di: Oliveira, José Marcos Domingues de
Pubblicazione: (2009)
di: Oliveira, José Marcos Domingues de
Pubblicazione: (2009)
Compensação ambiental : uma opção de recursos para implementação do SNUC
di: Costa, Sildaléia Silva
Pubblicazione: (2010)
di: Costa, Sildaléia Silva
Pubblicazione: (2010)
Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
di: Silva, Vicente Gomes da
Pubblicazione: (2006)
di: Silva, Vicente Gomes da
Pubblicazione: (2006)
Compensação ambietal e gestão dos recursos
di: Azevedo, Jordana Morais
Pubblicazione: (2020)
di: Azevedo, Jordana Morais
Pubblicazione: (2020)
O instituto da compensação ambiental aplicada ao agronegócio brasileiro
di: Hazenfratz, Taynara Ferreira
Pubblicazione: (2024)
di: Hazenfratz, Taynara Ferreira
Pubblicazione: (2024)
A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
di: Achkar, Azor El
Pubblicazione: (2008)
di: Achkar, Azor El
Pubblicazione: (2008)
A compensação ecológica no licenciamento ambiental : considerações à apuração do quantum compensatório
di: Hupffer, Haide Maria
Pubblicazione: (2013)
di: Hupffer, Haide Maria
Pubblicazione: (2013)
Viabilidade jurídica do auferimento de compensação financeira por atividades de relevo ambiental em assentamentos de reforma agrária
di: Siqueira, Adriana Souza
Pubblicazione: (2011)
di: Siqueira, Adriana Souza
Pubblicazione: (2011)
A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
di: Saliba, Ricardo Berzosa
Pubblicazione: (2005)
di: Saliba, Ricardo Berzosa
Pubblicazione: (2005)
Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal
di: Faiad, Paulo J. B
Pubblicazione: (2015)
di: Faiad, Paulo J. B
Pubblicazione: (2015)
A regularização da reserva legal através dos mecanismos de compensação
di: Coimbra, Luana Leme
Pubblicazione: (2017)
di: Coimbra, Luana Leme
Pubblicazione: (2017)
Atuação municipal na mitigação de impactos ambientais
di: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Pubblicazione: (2018)
di: Sousa, Ricardo Azevedo Mamédio de
Pubblicazione: (2018)
Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
di: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Pubblicazione: (2023)
di: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Pubblicazione: (2023)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
di: Dutra, Fernanda Broering
Pubblicazione: (2013)
di: Dutra, Fernanda Broering
Pubblicazione: (2013)
Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
di: Oliveira, Weder de
Pubblicazione: (2023)
di: Oliveira, Weder de
Pubblicazione: (2023)
Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2016)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2016)
A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
di: Oliveira, José Marcos Domingues de
Pubblicazione: (2010)
di: Oliveira, José Marcos Domingues de
Pubblicazione: (2010)
A função socioambiental da CFEM (compensação financeira por exploração de recursos minerais
di: Thomé, Romeu
Pubblicazione: (2009)
di: Thomé, Romeu
Pubblicazione: (2009)
Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
di: Garcia, Ana Carolina Ali
Pubblicazione: (2013)
di: Garcia, Ana Carolina Ali
Pubblicazione: (2013)
A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
di: Oliveira, José Marcos Domingues de
Pubblicazione: (2010)
di: Oliveira, José Marcos Domingues de
Pubblicazione: (2010)
Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
di: Campolim, Juliana de La Rua
Pubblicazione: (2010)
di: Campolim, Juliana de La Rua
Pubblicazione: (2010)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
di: Carmo, Jenifer Dias do
Pubblicazione: (2021)
di: Carmo, Jenifer Dias do
Pubblicazione: (2021)
Análise da metodologia de gradação de impacto ambiental para cálculo de compensação ambiental no estado do Pará
di: PEREIRA, Nívia Gláucia Pinto
Pubblicazione: (2010)
di: PEREIRA, Nívia Gláucia Pinto
Pubblicazione: (2010)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
di: Loubet, Luciano Furtado
Pubblicazione: (2020)
di: Loubet, Luciano Furtado
Pubblicazione: (2020)
Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
di: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Pubblicazione: (2016)
di: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Pubblicazione: (2016)
A criação de corredor ecológico sob a égide do instituto da compensação ambiental
di: Belém, Evandro de Oliveira
Pubblicazione: (2013)
di: Belém, Evandro de Oliveira
Pubblicazione: (2013)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
di: Carvalho, Jorge Cruz de
Pubblicazione: (2011)
di: Carvalho, Jorge Cruz de
Pubblicazione: (2011)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
di: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Pubblicazione: (2016)
di: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Pubblicazione: (2016)
A função socioambiental da propriedade : a compensação ambiental como decorrência do princípio do usuário pagador
di: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Pubblicazione: (2011)
di: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Pubblicazione: (2011)
Uma compensação que não compensa : o caso dos campos ferruginosos associados à Mata Atlântica em Minas Gerais
di: Alvarenga, Luciano José
Pubblicazione: (2022)
di: Alvarenga, Luciano José
Pubblicazione: (2022)
O dever de recuperar a área degradada e a compatibilidade entre desenvolvimento econômico e meio ambiente na exploração dos recursos minerais
di: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Pubblicazione: (2007)
di: Ferreira, Gabriel Luis Bonora Vidrih
Pubblicazione: (2007)
Compensações pelos impactos ambientais decorrentes das atividades de abastecimento de água e geração elétrica : o caso da Lei estadual 12.503/1997 (MG)
di: Carvalho, Juliane Erthal de
Pubblicazione: (2014)
di: Carvalho, Juliane Erthal de
Pubblicazione: (2014)
Estudo da compensação ambiental aplicado ao Estado de Minas Gerais
di: Barros, Eva Costa de
Pubblicazione: (2013)
di: Barros, Eva Costa de
Pubblicazione: (2013)
Dano ambiental : responsabilidade civil
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2002)
di: Copola, Gina
Pubblicazione: (2002)
"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
di: Sousa, Felipe Oliveira de
Pubblicazione: (2024)
di: Sousa, Felipe Oliveira de
Pubblicazione: (2024)
A proteção à sociodiversidade sob a perspectiva do direito ambiental
di: Ferreira, Natália Bonora Vidrih
Pubblicazione: (2012)
di: Ferreira, Natália Bonora Vidrih
Pubblicazione: (2012)
Incidência de medida compensatória ambiental
di: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Pubblicazione: (2014)
di: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Pubblicazione: (2014)
A responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências
di: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Pubblicazione: (2014)
di: Carvalho, Mariana Aparecida Adalberto de
Pubblicazione: (2014)