A regulação da água nos campos petrolíferos

Uloženo v:
Podrobná bibliografie
Hlavní autor: Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Médium: Artigo de Revista
Jazyk:Português
Publicado em:Revista direito e liberdade : RDL Vol. 3, n. 2 (set. 2006), p. 564-594
Ano:2006
Assuntos:Agência reguladora, brasil.
Água, brasil.
Petróleo, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Recursos hídricos, brasil.
Princípio da legalidade, brasil.
On-line přístup:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60007
Nota de acesso:Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.