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A responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Villar, Pilar Carolina
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 81 (jan./mar. 2016), p. 191-210
Ano:	2016
Assuntos:	Biodiversidade, proteção, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade, brasil. Direito do mar, brasil. Navegação (direito marítimo), fiscalização, brasil. Política marítima, brasil. Poluição marinha, controle, brasil. Proteção ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102607
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal
Autor: Martins, Eliane Maria Octaviano
Vydáno: (2013)

Navegação marítima sustentável
Autor: Sartori, Marcelo Vanzella
Vydáno: (2013)

Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal
Autor: Girão, Mardônio da Silva
Vydáno: (2013)

Direito marítimo : estudos em homenagem aos 500 anos da circum-navegação de Fernão de Magalhães
Autor: Lewandowski, Enrique Ricardo
Vydáno: (2021)

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A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Autor: Toledo, André de Paiva
Vydáno: (2016)

O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
Autor: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Vydáno: (2019)

Realidade e limites do arcabouço legal de prevenção, controle e fiscalização da introdução de espécies marinhas exóticas no Brasil
Autor: Oliveira, Anderson Eduardo Silva de
Vydáno: (2010)

Bioinvasão por água de lastro : um problema de direito e uma ameaça à sustentabilidade
Autor: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Vydáno: (2015)

Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
Autor: Beirão, André Panno
Vydáno: (2014)

Responsabilidade pela poluição marinha
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Vydáno: (2000)

Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
Autor: Martins, Eliane Maria Octaviano
Vydáno: (2007)

Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
Autor: Oliveira, Carina Costa de
Vydáno: (2015)

O direito ambiental marítimo e o desenvolvimento da sustentabilidade nos transportes : aspectos comparados
Autor: Souza, Silvano Denega
Vydáno: (2010)

O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
Autor: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
Vydáno: (2022)

Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional
Autor: Milhomem, Lívia de Jesus Oliveira
Vydáno: (2014)

Robôs em alto-mar
Autor: Zaparolli, Domingos
Vydáno: (2022)

Navegação interior brasileira
Autor: Teixeira, Cássio Adriano Nunes
Vydáno: (2018)

O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
Autor: Silva, Alexandre Pereira da
Vydáno: (2015)

O conhecimento da fauna marinha bentônica brasileira através dos tempos
Autor: Longo, Leila de Lourdes
Vydáno: (2014)

A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Autor: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Vydáno: (2015)

Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
Autor: Muñiz, Ana Álvarez
Vydáno: (2012)

Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
Autor: Nascimento, Calota Bertoli
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Apontamentos sobre a questão do mar territorial
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Vydáno: (2023)

Recursos vivos do mar e poluição
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Vydáno: (2000)

Enquanto há tempo
Autor: Fioravanti, Carlos
Vydáno: (2023)

A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
Autor: Fiorati, Jete Jane
Vydáno: (1997)

A introdução de espécies marinhas exóticas em águas brasileiras pela descarga da água de lastro de navios
Autor: Kesselring, Ana Beatriz M
Vydáno: (2007)

Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
Autor: Furiati, Adriano de Ávila
Vydáno: (2023)

Responsabilidade internacional e poluição marinha
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Danos ao meio ambiente da água de lastro : uma perspectiva à luz do direito sanitário
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Vydáno: (2023)

Proibição da prática da pesca de arrasto motorizada na faixa marítima por lei estadual não afronta à competência da União, tratando-se de competência concorrente
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A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
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Meio ambiente costeiro-marinho em face da crise do sargaço
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O sistema jurídico brasileiro de prevenção e compensação por derramamento de óleo persistente por embarcações e sua potencial evolução : análise crítica dos eventos ocorridos na costa do Brasil no ano de 2019
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Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
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