Análise teórico-reflexiva sobre decisões judiciais do TJRS em relação ao aborto de anencéfalos
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Direito & justiça Vol. 34, n. 1 (jan./jun. 2008), p. 41-59 |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Anencefalia, brasil. Bioética, brasil. Aborto, brasil. |
| Online Erişim: | http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fadir/article/download/5158/3782 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Benzer Materyaller
A proteção ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana : controvérsias acerca do aborto do anencéfalos
Yazar:: Sturza, Janaína Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Sturza, Janaína Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Biopolítica e direito no Brasil : a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos como procedimento de normalização da vida
Yazar:: Albuquerque, Paulo Germano Barrozo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Albuquerque, Paulo Germano Barrozo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Aborto : uma abordagem econômica
Yazar:: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Aborto, objeção de consciência e bioética feminista : estratégias para efetivação do direito à interrupção legal da gestação
Yazar:: Moreira, Maria Regina de Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Moreira, Maria Regina de Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Uma questão biojurídica atual : a autorização judicial de aborto eugenésico
Yazar:: Dip, Ricardo Henry Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)
Yazar:: Dip, Ricardo Henry Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)
A força supralegal da teoria concepcionista no direito brasileiro
Yazar:: Souza Júnior, Cláudio José Cavalcante de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Souza Júnior, Cláudio José Cavalcante de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Aborto eugênico : questões éticas e jurídicas
Yazar:: Silva, Flávia Resende
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Silva, Flávia Resende
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
O aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia
Yazar:: Araújo, Viviane Teles de Magalhães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Araújo, Viviane Teles de Magalhães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
Yazar:: Ribeiro, Mario da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Ribeiro, Mario da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida : interpretação constitucional e biodireito
Yazar:: Carrasco Durán, Manuel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Carrasco Durán, Manuel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Aborto em caso de gravidez decorrente de stealthing e autonomia reprodutiva : discussões bioéticas e penais sobre o aborto humanitário
Yazar:: Kazmierczak, Luiz Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Kazmierczak, Luiz Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Anencefalia : breves considerações médicas, bioéticas, jurídicas e jurídico-penais
Yazar:: Franco, Alberto Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Franco, Alberto Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
A autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (ADIN nº 3.510) : implicações da decisão na definição do estatuto jurídico do nascituro e no debate sobre o direito ao aborto
Yazar:: Pires, Teresinha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Pires, Teresinha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
O domínio público do útero materno
Yazar:: Mendes, Sérgio da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Mendes, Sérgio da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A pessoa, o início da vida e o direito
Yazar:: Giorgis, José Carlos Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Giorgis, José Carlos Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Os direitos do nascituro : aspectos cíveis, criminais e do biodireito
Yazar:: Semião, Sérgio Abdalla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Semião, Sérgio Abdalla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Os direitos do nascituro : aspectos cíveis, criminais e do biodireito
Yazar:: Semião, Sérgio Abdalla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Semião, Sérgio Abdalla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Qual diferença faz a diferença : reflexões sobre a questão da anencefalia ante a teoria discursiva de Jürgen Habermas
Yazar:: Meyer, Emílio Peluso Neder
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Meyer, Emílio Peluso Neder
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
A proteção dos direitos sexuais e reprodutivos na Corte interamericana de direitos humanos e a teoria dos diálogos jurisdicionais
Yazar:: Ávila, Ana Paula Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Ávila, Ana Paula Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
O princípio da sustentabilidade nas decisões judiciais
Yazar:: Moreira, João Batista Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Moreira, João Batista Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
Yazar:: Moreira, Alexandre Mussoi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Moreira, Alexandre Mussoi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Direito de não nascer e a teoria da ancestralidade no direito de família
Yazar:: Ribeiro, Thaís Rezende Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Ribeiro, Thaís Rezende Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Variações impopulares sobre a dignidade da pessoa humana
Yazar:: Villela, João Baptista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Villela, João Baptista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
O direito de nascer no regime constitucional brasileiro
Yazar:: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Inviolabilidade do direito à vida (art. 5º) écompatível com o direito de transformar a vidahumana embrionária em lixo hospitalar peloaborto? : como compatibilizar o art. 2º do códigocivil que assegura os direitos do nasciturodesde a concepção com o homicídio uterino?
Yazar:: Campos, Maria Helena Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Campos, Maria Helena Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Irrevogabilidade das decisões judiciais por medida provisória ou lei congressual
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Yazar:: Prudente, Antônio Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Vida humana e ciência : complexidade do estatuto epistemológico da bioética e do biodireito : normas internacionais da bioética
Yazar:: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Breves considerações acerca da problemática que envolve a aplicação da jurisprudência de valores
Yazar:: Soares, Vinícius Batista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Soares, Vinícius Batista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos
Yazar:: Freitas, Patrícia Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Freitas, Patrícia Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Yazar:: De Lucca, Newton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Yazar:: De Lucca, Newton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
Yazar:: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Yazar:: Lugon, Luiz Carlos de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
Yazar:: Oliveira, Carina Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Oliveira, Carina Costa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Bioética : direitos do nascituro, direitos das gerações futuras
Yazar:: Rimoli, Fancesco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Rimoli, Fancesco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Bioética e direitos humanos : tratamento teórico da interface
Yazar:: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
Yazar:: Fideles, Junior Divino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Fideles, Junior Divino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Notas reflexivas sobre sistemas de gestão ambiental
Yazar:: Gomes, Carla Amado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Gomes, Carla Amado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Do desenvolvimento sustentável : análise reflexiva relações sociais e de poder
Yazar:: Fritz, Karen Beltrame Becker
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Fritz, Karen Beltrame Becker
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
Yazar:: Silvestre, Gilberto Fachetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Silvestre, Gilberto Fachetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A decisão do STF, o princípio constitucional da igualdade e a vedação de discriminação : o afeto como paradigma norteador da legitimidade das decisões judiciais : a família contemporânea e sua nova formatação
Yazar:: Nicolau Júnior, Mauro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Nicolau Júnior, Mauro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Relação médico-paciente e as diretivas antecipadas de vontade
Yazar:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)