A histórica má administração das terras públicas brasileiras como fator incentivador da criminalidade agroambiental
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Fórum de direito urbano e ambiental Vol. 10, n. 59 (set./out. 2011), p. 12-27 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Crime ambiental, brasil. Terra pública, história, brasil. |
| Online-ссылка: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/42711 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Falhas no início do reconhecimento jurídico do domínio privado absoluto sobre terras no Brasil : estudo para melhor compreensão da situação atual das terras devolutas e da falta de presunção absoluta de veracidade do registro imobiliário comum
по: Grande Júnior, Cláudio
Опубликовано: (2015)
по: Grande Júnior, Cláudio
Опубликовано: (2015)
Arrecadação de terras
по: Maia, Altir de Souza
Опубликовано: (1983)
по: Maia, Altir de Souza
Опубликовано: (1983)
O Incra e as terras públicas
по: Zanata, Odair
Опубликовано: (1983)
по: Zanata, Odair
Опубликовано: (1983)
A desordem fundiária no Brasil : análise a partir das origens do problema
по: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Опубликовано: (2019)
по: Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Опубликовано: (2019)
A constituição histórica da racionalidade ecológica e os problemas ambientais na contemporaneidade
по: Mamed, Danielle de Ouro
Опубликовано: (2017)
по: Mamed, Danielle de Ouro
Опубликовано: (2017)
Manual de direito agrário constitucional : lições de direito agroambiental
по: Rocha, Ibraim José das Mercês
Опубликовано: (2015)
по: Rocha, Ibraim José das Mercês
Опубликовано: (2015)
Perspectivas para a política fundiária no estado democrático de direito brasileiro
по: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Опубликовано: (2016)
по: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Опубликовано: (2016)
Violência e criminalidade : ambiente e qualidade de vida como velhos novos fatores
по: Dotti, René Ariel
Опубликовано: (1979)
по: Dotti, René Ariel
Опубликовано: (1979)
Direito de desastres naturais no Brasil : uma análise histórica da legislação
по: Lobo, Ivonês Damasceno
Опубликовано: (2020)
по: Lobo, Ivonês Damasceno
Опубликовано: (2020)
Direito agrário : novas dimensões (a Lei n. 6739/79)
по: Mendonça, Otávio
Опубликовано: (1980)
по: Mendonça, Otávio
Опубликовано: (1980)
Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil
по: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Опубликовано: (2012)
по: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Опубликовано: (2012)
Resíduos sólidos : a má gestão pública como problema ambiental
по: Bezerra, Ana Keuly Luz
Опубликовано: (2020)
по: Bezerra, Ana Keuly Luz
Опубликовано: (2020)
Função social dos espaços públicos
по: Bacovis, Maria Cristina M. de F
Опубликовано: (2010)
по: Bacovis, Maria Cristina M. de F
Опубликовано: (2010)
Administração pública e sustentabilidade
по: Staskoviak Junior, Glaucio
Опубликовано: (2012)
по: Staskoviak Junior, Glaucio
Опубликовано: (2012)
Mercado de terras e trajetórias tecnológicas na Amazônia
по: Costa, Francisco de Assis
Опубликовано: (2012)
по: Costa, Francisco de Assis
Опубликовано: (2012)
A possibilidade do cancelamento administrativo de registros de imóveis e o combate à grilagem
по: Sá, João Daniel Macedo
Опубликовано: (2012)
по: Sá, João Daniel Macedo
Опубликовано: (2012)
Prevenção da criminalidade pela dignidade
по: Pinto Junior, Alceu de Oliveira
Опубликовано: (2011)
по: Pinto Junior, Alceu de Oliveira
Опубликовано: (2011)
Territórios de vida x terra-mercadoria : direitos, natureza e violências a partir dos conflitos fundiários de Pinhão-PR
по: Santos, Thais Giselle Diniz
Опубликовано: (2023)
по: Santos, Thais Giselle Diniz
Опубликовано: (2023)
Agenda ambiental na administração pública e licitações sustentáveis como instrumentos de governança
по: Rodrigues, Juliana Silva
Опубликовано: (2018)
по: Rodrigues, Juliana Silva
Опубликовано: (2018)
Aplicação das normas ambientais às terras indígenas e superposição de unidades de conservação com terras indígenas
по: Santilli, Juliana
Опубликовано: (1998)
по: Santilli, Juliana
Опубликовано: (1998)
A advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na administração pública
по: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Опубликовано: (2013)
по: Sousa, Horácio Augusto Mendes de
Опубликовано: (2013)
A expressão brasileira da colonialidade da natureza
по: Diniz, Juliana
Опубликовано: (2023)
по: Diniz, Juliana
Опубликовано: (2023)
Legislação ambiental brasileira : evolução histórica do direito ambiental
по: Wainer, Ann Helen
Опубликовано: (1992)
по: Wainer, Ann Helen
Опубликовано: (1992)
História da terra e do homem no Planalto Central : eco-história do Distrito Federal : do indígena ao colonizador
по: Bertran, Paulo
Опубликовано: (2009)
по: Bertran, Paulo
Опубликовано: (2009)
A administração pública e o consumo sustentável
по: Zimmermann, Cirlene Luiza
Опубликовано: (2013)
по: Zimmermann, Cirlene Luiza
Опубликовано: (2013)
Improbidade administrativa em relação a administração ambiental
по: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Опубликовано: (1998)
по: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Опубликовано: (1998)
Mineração em terras indígenas : o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas
по: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Опубликовано: (2017)
по: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Опубликовано: (2017)
A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral
по: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Опубликовано: (2023)
по: Gonzaga, Álvaro de Azevedo
Опубликовано: (2023)
Terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental : bens da União fundamento legal e consequências
по: Torres, Geraldine Lemos
Опубликовано: (2011)
по: Torres, Geraldine Lemos
Опубликовано: (2011)
A engenharia genética e a administração pública federal
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2006)
по: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубликовано: (2006)
Danos socioambientais em terras indígenas: o estudo de caso da terra indígena São Marcos em Roraima
по: Modernell, Bárbara Daniella Lago
Опубликовано: (2018)
по: Modernell, Bárbara Daniella Lago
Опубликовано: (2018)
O novo constitucionalismo latino-americano e a (des)colonização da política ambiental. Narrativas necessárias à visibilidade daqueles que foram invisibilizados pelo Estado de direito
по: Rodrigues, Saulo Tarso
Опубликовано: (2015)
по: Rodrigues, Saulo Tarso
Опубликовано: (2015)
A proteção jurídica da terra no Brasil
по: Dmitruk, Erika Juliana
Опубликовано: (2019)
по: Dmitruk, Erika Juliana
Опубликовано: (2019)
Fatores críticos no comportamento do gestor público responsável por compras sustentáveis : diferenças entre consumo individual e organizacional
по: Couto, Hugo Leonnardo Gomides do
Опубликовано: (2015)
по: Couto, Hugo Leonnardo Gomides do
Опубликовано: (2015)
Legislação florestal brasileira: uma reconstituição histórica
по: Resende, Keila Maria
Опубликовано: (2014)
по: Resende, Keila Maria
Опубликовано: (2014)
Mudanças climáticas e projetos de prestação de serviços ambientais em terras indígenas no Amazonas
по: Camargo, Serguei Aily Franco de
Опубликовано: (2019)
по: Camargo, Serguei Aily Franco de
Опубликовано: (2019)
Breves notas sobre a sustentabilidade na administração pública
по: Nagli, Bruno Rocha
Опубликовано: (2013)
по: Nagli, Bruno Rocha
Опубликовано: (2013)
Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
по: Mady, Fernando Keutenedjian
Опубликовано: (2022)
по: Mady, Fernando Keutenedjian
Опубликовано: (2022)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
по: Bliacheris, Marcos Weiss
Опубликовано: (2012)
по: Bliacheris, Marcos Weiss
Опубликовано: (2012)
Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental
по: Bliacheris, Marcos Weiss
Опубликовано: (2012)
по: Bliacheris, Marcos Weiss
Опубликовано: (2012)