Políticas públicas ambientais : consensualização econcertação.
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista direitos sociais e políticas públicas Vol. 9, n. 2 (maio/ago. 2021), p. 561-588 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Direito ambiental, brasil. Participação popular, aspectos ambientais, brasil. Políticas públicas, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/851 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2017)
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A necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
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Governança ambiental : reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais
Tekijä: Henkes, Silviana L
Julkaistu: (2014)
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Democracia da água : das políticas internacionais à atuação de uma microbacia hidrográfica
Tekijä: Oliveira, Celso Maran de
Julkaistu: (2014)
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A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
Tekijä: Herani, Renato Gugliano
Julkaistu: (2014)
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A necessidade de políticas públicas ambientais municipais e participação popular para coibir as brigas de galo
Tekijä: Escobar, Marco Lunardi
Julkaistu: (2014)
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Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
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A efetividade do princípio da participação como instrumento do direito para a proteção de bens e direitos socioambientais em sociedades sustentáveis para os presentes e as futuras gerações
Tekijä: Mattei, Julia
Julkaistu: (2019)
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O direito dos povos tradicionais à consulta prévia, livre e informada
Tekijä: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Julkaistu: (2014)
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Licitações ecoeficientes e as políticas públicas ambientais
Tekijä: Franco, Caroline da Rocha
Julkaistu: (2013)
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Os colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2014)
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Tributação e políticas públicas ambientais no sistema constitucional brasileiro
Tekijä: Prestes, Vanêsca Buzelato
Julkaistu: (2008)
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Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
Tekijä: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Julkaistu: (2013)
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A trajetória da participação pública em matéria urbano ambiental no sistema jurídico brasileiro
Tekijä: Albuquerque, Maria Claudia Bentes
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A bio-necropolítiva das injustiças ambientais no Brasil
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2021)
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Tekijä: Arruda, Danilo Barbosa de
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Tekijä: Buriti, Catarina de Oliveira
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Fundo Amazônia e democracia
Tekijä: Gomes, Magno Federici
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Tekijä: Ribeiro, José Claudio Junqueira
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Licitação, sustentabilidade e políticas públicas
Tekijä: Niebuhr, Joel de Menezes
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Tekijä: Sodré, Marcelo Gomes
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Democracia y desarrollo sostenible
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Descoordenação nas políticas públicas de preservação de áreas de mananciais : ensaio acerca de caminhos possíveis pelo processo (estrutural)
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Olhando pela janela : a paisagem urbana equilibrada como indicador de qualidade de vida
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O dever de participação na proteção em matéria ambiental na legislação brasileira
Tekijä: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Julkaistu: (2015)
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Passando a boiada : a pandemia da covid-19, a desestruturação das políticas ambientais e o neoliberalismo de austeridade
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Julkaistu: (2022)
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Tekijä: Silva, Rodrigo Monteiro da
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Tekijä: Gomes, Daniela
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Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais
Tekijä: Campello, Lívia Gaigher Bósio
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A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável
Tekijä: Ferreira, Daniel
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O devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
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O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
Tekijä: Gomes, Magno Federici
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A legitimidade democrática do conselho nacional do meio ambiente (CONAMA) para a criação do Direito Ambiental
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Jurisdição democrática e a reparação de danos extrapatrimoniais ambientais
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
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Os desafios para a implementação das licitações sustentáveis na Administração Pública
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O controle judicial e as políticas públicas ambientais
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