Apontamentos sobre a questão do mar territorial
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese : direito administrativo Vol. 18, n. 207 (mar. 2023), p. 239-242 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Águas interiores, limites, brasil. Alto mar, aspectos jurídicos. Direito do mar, brasil. Direito marítimo internacional. Mar territorial, limites, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55739 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Eitemau Tebyg
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
gan: Fiorati, Jete Jane
Cyhoeddwyd: (1997)
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Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
gan: Furiati, Adriano de Ávila
Cyhoeddwyd: (2023)
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O direito do mar
gan: Menezes, Wagner
Cyhoeddwyd: (2015)
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O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
gan: Zanin, Renata Baptista
Cyhoeddwyd: (2010)
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Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
gan: Toledo, André de Paiva
Cyhoeddwyd: (2020)
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A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
gan: Toledo, André de Paiva
Cyhoeddwyd: (2016)
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Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
gan: Fontoura, Jorge
Cyhoeddwyd: (2011)
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A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
gan: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2015)
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O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
gan: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Cyhoeddwyd: (2019)
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A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
gan: Silva, Alexandre Pereira da
Cyhoeddwyd: (2017)
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As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
gan: Bahia, Amael Notini Moreira
Cyhoeddwyd: (2019)
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Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
gan: Beirão, André Panno
Cyhoeddwyd: (2014)
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Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
gan: Fernandes, David Augusto
Cyhoeddwyd: (2013)
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O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
gan: Silva, Alexandre Pereira da
Cyhoeddwyd: (2015)
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A convenção da onu sobre o direito do mar
gan: Silva, Fernando Quadros da
Cyhoeddwyd: (2000)
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Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
gan: Muñiz, Ana Álvarez
Cyhoeddwyd: (2012)
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Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
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Cyhoeddwyd: (2016)
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O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
gan: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Cyhoeddwyd: (1991)
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A política internacional de "guerra às drogas" no contexto da tríplice fronteira amazônica
gan: Dias, Mônica Nazaré Picanço
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Desafios do Exército Brasileiro nas fronteiras amazônicas : entre a border e a frontier
gan: Medeiros Filho, Oscar
Cyhoeddwyd: (2020)
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Os limites imanentes ao conceito de meio ambiente como bem de uso comum do povo
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A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
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gan: Silva, Fúlvia Leticia Perego
Cyhoeddwyd: (2016)
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Recursos vivos do mar e poluição
gan: Niencheski, Luis Felipe Hax
Cyhoeddwyd: (2000)
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Cyhoeddwyd: (2021)
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Um projeto para proteger a nossa costa
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Cyhoeddwyd: (1987)
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gan: Barrientos-Parra, Jorge
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Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
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A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
gan: Formiga, Rafaela Vaz
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Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
gan: Quiroga Obregón, Marcelo
Cyhoeddwyd: (2020)
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O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
gan: Lima, Raquel Araújo
Cyhoeddwyd: (2017)
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gan: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Cyhoeddwyd: (2023)
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O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
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A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo : qual o papel da nacionalidade?
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Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
gan: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
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O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
gan: Sachett, Barbara Mourão
Cyhoeddwyd: (2022)
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A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
gan: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Cyhoeddwyd: (2023)
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