Apontamentos sobre a questão do mar territorial
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese : direito administrativo Vol. 18, n. 207 (mar. 2023), p. 239-242 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Águas interiores, limites, brasil. Alto mar, aspectos jurídicos. Direito do mar, brasil. Direito marítimo internacional. Mar territorial, limites, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55739 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Antzeko izenburuak
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
nork: Fiorati, Jete Jane
Argitaratua: (1997)
nork: Fiorati, Jete Jane
Argitaratua: (1997)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
nork: Furiati, Adriano de Ávila
Argitaratua: (2023)
nork: Furiati, Adriano de Ávila
Argitaratua: (2023)
O direito do mar
nork: Menezes, Wagner
Argitaratua: (2015)
nork: Menezes, Wagner
Argitaratua: (2015)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
nork: Zanin, Renata Baptista
Argitaratua: (2010)
nork: Zanin, Renata Baptista
Argitaratua: (2010)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
nork: Toledo, André de Paiva
Argitaratua: (2020)
nork: Toledo, André de Paiva
Argitaratua: (2020)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
nork: Toledo, André de Paiva
Argitaratua: (2016)
nork: Toledo, André de Paiva
Argitaratua: (2016)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
nork: Fontoura, Jorge
Argitaratua: (2011)
nork: Fontoura, Jorge
Argitaratua: (2011)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
nork: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Argitaratua: (2015)
nork: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Argitaratua: (2015)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
nork: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Argitaratua: (2019)
nork: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Argitaratua: (2019)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
nork: Silva, Alexandre Pereira da
Argitaratua: (2017)
nork: Silva, Alexandre Pereira da
Argitaratua: (2017)
As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
nork: Bahia, Amael Notini Moreira
Argitaratua: (2019)
nork: Bahia, Amael Notini Moreira
Argitaratua: (2019)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
nork: Beirão, André Panno
Argitaratua: (2014)
nork: Beirão, André Panno
Argitaratua: (2014)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
nork: Fernandes, David Augusto
Argitaratua: (2013)
nork: Fernandes, David Augusto
Argitaratua: (2013)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
nork: Silva, Alexandre Pereira da
Argitaratua: (2015)
nork: Silva, Alexandre Pereira da
Argitaratua: (2015)
A convenção da onu sobre o direito do mar
nork: Silva, Fernando Quadros da
Argitaratua: (2000)
nork: Silva, Fernando Quadros da
Argitaratua: (2000)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
nork: Muñiz, Ana Álvarez
Argitaratua: (2012)
nork: Muñiz, Ana Álvarez
Argitaratua: (2012)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
nork: Nascimento, Calota Bertoli
Argitaratua: (2016)
nork: Nascimento, Calota Bertoli
Argitaratua: (2016)
O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
nork: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Argitaratua: (1991)
nork: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Argitaratua: (1991)
A política internacional de "guerra às drogas" no contexto da tríplice fronteira amazônica
nork: Dias, Mônica Nazaré Picanço
Argitaratua: (2020)
nork: Dias, Mônica Nazaré Picanço
Argitaratua: (2020)
Desafios do Exército Brasileiro nas fronteiras amazônicas : entre a border e a frontier
nork: Medeiros Filho, Oscar
Argitaratua: (2020)
nork: Medeiros Filho, Oscar
Argitaratua: (2020)
Os limites imanentes ao conceito de meio ambiente como bem de uso comum do povo
nork: Melo, Noerci da Silva
Argitaratua: (2014)
nork: Melo, Noerci da Silva
Argitaratua: (2014)
A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
nork: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Argitaratua: (2017)
nork: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Argitaratua: (2017)
A LUTA PELO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: ENTRE O ALCANCE E O LIMITE DA NORMA JURÍDICA
nork: Silva, Fúlvia Leticia Perego
Argitaratua: (2016)
nork: Silva, Fúlvia Leticia Perego
Argitaratua: (2016)
Recursos vivos do mar e poluição
nork: Niencheski, Luis Felipe Hax
Argitaratua: (2000)
nork: Niencheski, Luis Felipe Hax
Argitaratua: (2000)
A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
nork: Araujo, Gustavo Dias de
Argitaratua: (2021)
nork: Araujo, Gustavo Dias de
Argitaratua: (2021)
Um projeto para proteger a nossa costa
nork: Siqueira, Priscila
Argitaratua: (1987)
nork: Siqueira, Priscila
Argitaratua: (1987)
Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
nork: Rocha, Alessandra Silva
Argitaratua: (2005)
nork: Rocha, Alessandra Silva
Argitaratua: (2005)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
nork: Barrientos-Parra, Jorge
Argitaratua: (2017)
nork: Barrientos-Parra, Jorge
Argitaratua: (2017)
Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
nork: Saliba, Alexandre Berzosa
Argitaratua: (2021)
nork: Saliba, Alexandre Berzosa
Argitaratua: (2021)
A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
nork: Formiga, Rafaela Vaz
Argitaratua: (2016)
nork: Formiga, Rafaela Vaz
Argitaratua: (2016)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
nork: Quiroga Obregón, Marcelo
Argitaratua: (2020)
nork: Quiroga Obregón, Marcelo
Argitaratua: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
nork: Quiroga Obregón, Marcelo
Argitaratua: (2020)
nork: Quiroga Obregón, Marcelo
Argitaratua: (2020)
O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
nork: Lima, Raquel Araújo
Argitaratua: (2017)
nork: Lima, Raquel Araújo
Argitaratua: (2017)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
nork: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Argitaratua: (2023)
nork: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Argitaratua: (2023)
O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
nork: Novo, Cristiane Barrio
Argitaratua: (2016)
nork: Novo, Cristiane Barrio
Argitaratua: (2016)
A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo : qual o papel da nacionalidade?
nork: Lima, Lucas Carlos
Argitaratua: (2019)
nork: Lima, Lucas Carlos
Argitaratua: (2019)
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
nork: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Argitaratua: (2014)
nork: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Argitaratua: (2014)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
nork: Sachett, Barbara Mourão
Argitaratua: (2022)
nork: Sachett, Barbara Mourão
Argitaratua: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
nork: Sachett, Barbara Mourão
Argitaratua: (2022)
nork: Sachett, Barbara Mourão
Argitaratua: (2022)
A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
nork: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Argitaratua: (2023)
nork: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Argitaratua: (2023)