Apontamentos sobre a questão do mar territorial
保存先:
| 第一著者: | Romano, Rogério Tadeu |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese : direito administrativo Vol. 18, n. 207 (mar. 2023), p. 239-242 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Águas interiores, limites, brasil. Alto mar, aspectos jurídicos. Direito do mar, brasil. Direito marítimo internacional. Mar territorial, limites, brasil. |
| オンライン・アクセス: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55739 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
類似資料
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
著者:: Fiorati, Jete Jane
出版事項: (1997)
著者:: Fiorati, Jete Jane
出版事項: (1997)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
著者:: Furiati, Adriano de Ávila
出版事項: (2023)
著者:: Furiati, Adriano de Ávila
出版事項: (2023)
O direito do mar
著者:: Menezes, Wagner
出版事項: (2015)
著者:: Menezes, Wagner
出版事項: (2015)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
著者:: Zanin, Renata Baptista
出版事項: (2010)
著者:: Zanin, Renata Baptista
出版事項: (2010)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
著者:: Toledo, André de Paiva
出版事項: (2020)
著者:: Toledo, André de Paiva
出版事項: (2020)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
著者:: Toledo, André de Paiva
出版事項: (2016)
著者:: Toledo, André de Paiva
出版事項: (2016)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
著者:: Fontoura, Jorge
出版事項: (2011)
著者:: Fontoura, Jorge
出版事項: (2011)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
著者:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
出版事項: (2015)
著者:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
出版事項: (2015)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
著者:: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
出版事項: (2019)
著者:: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
出版事項: (2019)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
著者:: Silva, Alexandre Pereira da
出版事項: (2017)
著者:: Silva, Alexandre Pereira da
出版事項: (2017)
As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
著者:: Bahia, Amael Notini Moreira
出版事項: (2019)
著者:: Bahia, Amael Notini Moreira
出版事項: (2019)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
著者:: Beirão, André Panno
出版事項: (2014)
著者:: Beirão, André Panno
出版事項: (2014)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
著者:: Fernandes, David Augusto
出版事項: (2013)
著者:: Fernandes, David Augusto
出版事項: (2013)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
著者:: Silva, Alexandre Pereira da
出版事項: (2015)
著者:: Silva, Alexandre Pereira da
出版事項: (2015)
A convenção da onu sobre o direito do mar
著者:: Silva, Fernando Quadros da
出版事項: (2000)
著者:: Silva, Fernando Quadros da
出版事項: (2000)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
著者:: Muñiz, Ana Álvarez
出版事項: (2012)
著者:: Muñiz, Ana Álvarez
出版事項: (2012)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
著者:: Nascimento, Calota Bertoli
出版事項: (2016)
著者:: Nascimento, Calota Bertoli
出版事項: (2016)
O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
著者:: Franco Filho, Georgenor de Sousa
出版事項: (1991)
著者:: Franco Filho, Georgenor de Sousa
出版事項: (1991)
A política internacional de "guerra às drogas" no contexto da tríplice fronteira amazônica
著者:: Dias, Mônica Nazaré Picanço
出版事項: (2020)
著者:: Dias, Mônica Nazaré Picanço
出版事項: (2020)
Desafios do Exército Brasileiro nas fronteiras amazônicas : entre a border e a frontier
著者:: Medeiros Filho, Oscar
出版事項: (2020)
著者:: Medeiros Filho, Oscar
出版事項: (2020)
Os limites imanentes ao conceito de meio ambiente como bem de uso comum do povo
著者:: Melo, Noerci da Silva
出版事項: (2014)
著者:: Melo, Noerci da Silva
出版事項: (2014)
A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
著者:: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
出版事項: (2017)
著者:: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
出版事項: (2017)
A LUTA PELO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: ENTRE O ALCANCE E O LIMITE DA NORMA JURÍDICA
著者:: Silva, Fúlvia Leticia Perego
出版事項: (2016)
著者:: Silva, Fúlvia Leticia Perego
出版事項: (2016)
Recursos vivos do mar e poluição
著者:: Niencheski, Luis Felipe Hax
出版事項: (2000)
著者:: Niencheski, Luis Felipe Hax
出版事項: (2000)
A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
著者:: Araujo, Gustavo Dias de
出版事項: (2021)
著者:: Araujo, Gustavo Dias de
出版事項: (2021)
Um projeto para proteger a nossa costa
著者:: Siqueira, Priscila
出版事項: (1987)
著者:: Siqueira, Priscila
出版事項: (1987)
Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
著者:: Rocha, Alessandra Silva
出版事項: (2005)
著者:: Rocha, Alessandra Silva
出版事項: (2005)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
著者:: Barrientos-Parra, Jorge
出版事項: (2017)
著者:: Barrientos-Parra, Jorge
出版事項: (2017)
Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
著者:: Saliba, Alexandre Berzosa
出版事項: (2021)
著者:: Saliba, Alexandre Berzosa
出版事項: (2021)
A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
著者:: Formiga, Rafaela Vaz
出版事項: (2016)
著者:: Formiga, Rafaela Vaz
出版事項: (2016)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
著者:: Quiroga Obregón, Marcelo
出版事項: (2020)
著者:: Quiroga Obregón, Marcelo
出版事項: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
著者:: Quiroga Obregón, Marcelo
出版事項: (2020)
著者:: Quiroga Obregón, Marcelo
出版事項: (2020)
O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
著者:: Lima, Raquel Araújo
出版事項: (2017)
著者:: Lima, Raquel Araújo
出版事項: (2017)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
著者:: Pitombeira, Sheila Cavalcante
出版事項: (2023)
著者:: Pitombeira, Sheila Cavalcante
出版事項: (2023)
O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
著者:: Novo, Cristiane Barrio
出版事項: (2016)
著者:: Novo, Cristiane Barrio
出版事項: (2016)
A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo : qual o papel da nacionalidade?
著者:: Lima, Lucas Carlos
出版事項: (2019)
著者:: Lima, Lucas Carlos
出版事項: (2019)
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
著者:: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
出版事項: (2014)
著者:: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
出版事項: (2014)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
著者:: Sachett, Barbara Mourão
出版事項: (2022)
著者:: Sachett, Barbara Mourão
出版事項: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
著者:: Sachett, Barbara Mourão
出版事項: (2022)
著者:: Sachett, Barbara Mourão
出版事項: (2022)
A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
著者:: Bernardes, Mariani Panzenhagen
出版事項: (2023)
著者:: Bernardes, Mariani Panzenhagen
出版事項: (2023)
類似資料
-
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
著者:: Fiorati, Jete Jane
出版事項: (1997) -
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
著者:: Furiati, Adriano de Ávila
出版事項: (2023) -
O direito do mar
著者:: Menezes, Wagner
出版事項: (2015) -
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
著者:: Zanin, Renata Baptista
出版事項: (2010) -
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
著者:: Toledo, André de Paiva
出版事項: (2020)