Apontamentos sobre a questão do mar territorial
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Romano, Rogério Tadeu |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese : direito administrativo Vol. 18, n. 207 (mar. 2023), p. 239-242 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Águas interiores, limites, brasil. Alto mar, aspectos jurídicos. Direito do mar, brasil. Direito marítimo internacional. Mar territorial, limites, brasil. |
| Liŋkkat: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/55739 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Geahča maid
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
Dahkki: Fiorati, Jete Jane
Almmustuhtton: (1997)
Dahkki: Fiorati, Jete Jane
Almmustuhtton: (1997)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
Dahkki: Furiati, Adriano de Ávila
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Furiati, Adriano de Ávila
Almmustuhtton: (2023)
O direito do mar
Dahkki: Menezes, Wagner
Almmustuhtton: (2015)
Dahkki: Menezes, Wagner
Almmustuhtton: (2015)
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
Dahkki: Zanin, Renata Baptista
Almmustuhtton: (2010)
Dahkki: Zanin, Renata Baptista
Almmustuhtton: (2010)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
Dahkki: Toledo, André de Paiva
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Toledo, André de Paiva
Almmustuhtton: (2020)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
Dahkki: Toledo, André de Paiva
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Toledo, André de Paiva
Almmustuhtton: (2016)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
Dahkki: Fontoura, Jorge
Almmustuhtton: (2011)
Dahkki: Fontoura, Jorge
Almmustuhtton: (2011)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
Dahkki: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Almmustuhtton: (2015)
Dahkki: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Almmustuhtton: (2015)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
Dahkki: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Almmustuhtton: (2019)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
Dahkki: Silva, Alexandre Pereira da
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Silva, Alexandre Pereira da
Almmustuhtton: (2017)
As possíveis contribuições do Caso Silala ao direito internacional dos cursos d'água internacionais
Dahkki: Bahia, Amael Notini Moreira
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Bahia, Amael Notini Moreira
Almmustuhtton: (2019)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
Dahkki: Beirão, André Panno
Almmustuhtton: (2014)
Dahkki: Beirão, André Panno
Almmustuhtton: (2014)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
Dahkki: Fernandes, David Augusto
Almmustuhtton: (2013)
Dahkki: Fernandes, David Augusto
Almmustuhtton: (2013)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
Dahkki: Silva, Alexandre Pereira da
Almmustuhtton: (2015)
Dahkki: Silva, Alexandre Pereira da
Almmustuhtton: (2015)
A convenção da onu sobre o direito do mar
Dahkki: Silva, Fernando Quadros da
Almmustuhtton: (2000)
Dahkki: Silva, Fernando Quadros da
Almmustuhtton: (2000)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
Dahkki: Muñiz, Ana Álvarez
Almmustuhtton: (2012)
Dahkki: Muñiz, Ana Álvarez
Almmustuhtton: (2012)
Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira
Dahkki: Nascimento, Calota Bertoli
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Nascimento, Calota Bertoli
Almmustuhtton: (2016)
O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
Dahkki: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Almmustuhtton: (1991)
Dahkki: Franco Filho, Georgenor de Sousa
Almmustuhtton: (1991)
A política internacional de "guerra às drogas" no contexto da tríplice fronteira amazônica
Dahkki: Dias, Mônica Nazaré Picanço
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Dias, Mônica Nazaré Picanço
Almmustuhtton: (2020)
Desafios do Exército Brasileiro nas fronteiras amazônicas : entre a border e a frontier
Dahkki: Medeiros Filho, Oscar
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Medeiros Filho, Oscar
Almmustuhtton: (2020)
Os limites imanentes ao conceito de meio ambiente como bem de uso comum do povo
Dahkki: Melo, Noerci da Silva
Almmustuhtton: (2014)
Dahkki: Melo, Noerci da Silva
Almmustuhtton: (2014)
A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
Dahkki: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
Almmustuhtton: (2017)
A LUTA PELO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: ENTRE O ALCANCE E O LIMITE DA NORMA JURÍDICA
Dahkki: Silva, Fúlvia Leticia Perego
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Silva, Fúlvia Leticia Perego
Almmustuhtton: (2016)
Recursos vivos do mar e poluição
Dahkki: Niencheski, Luis Felipe Hax
Almmustuhtton: (2000)
Dahkki: Niencheski, Luis Felipe Hax
Almmustuhtton: (2000)
A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
Dahkki: Araujo, Gustavo Dias de
Almmustuhtton: (2021)
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Almmustuhtton: (2021)
Um projeto para proteger a nossa costa
Dahkki: Siqueira, Priscila
Almmustuhtton: (1987)
Dahkki: Siqueira, Priscila
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Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
Dahkki: Rocha, Alessandra Silva
Almmustuhtton: (2005)
Dahkki: Rocha, Alessandra Silva
Almmustuhtton: (2005)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
Dahkki: Barrientos-Parra, Jorge
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Barrientos-Parra, Jorge
Almmustuhtton: (2017)
Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
Dahkki: Saliba, Alexandre Berzosa
Almmustuhtton: (2021)
Dahkki: Saliba, Alexandre Berzosa
Almmustuhtton: (2021)
A necessidade de coordenação das competências administrativas para autorizar a exploração e a investigação científica na plataforma continental : a limitada contribuição dos convênios entre órgãos federais
Dahkki: Formiga, Rafaela Vaz
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Formiga, Rafaela Vaz
Almmustuhtton: (2016)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Dahkki: Quiroga Obregón, Marcelo
Almmustuhtton: (2020)
Dahkki: Quiroga Obregón, Marcelo
Almmustuhtton: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
Dahkki: Quiroga Obregón, Marcelo
Almmustuhtton: (2020)
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Almmustuhtton: (2020)
O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
Dahkki: Lima, Raquel Araújo
Almmustuhtton: (2017)
Dahkki: Lima, Raquel Araújo
Almmustuhtton: (2017)
Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
Dahkki: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Almmustuhtton: (2023)
O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
Dahkki: Novo, Cristiane Barrio
Almmustuhtton: (2016)
Dahkki: Novo, Cristiane Barrio
Almmustuhtton: (2016)
A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo : qual o papel da nacionalidade?
Dahkki: Lima, Lucas Carlos
Almmustuhtton: (2019)
Dahkki: Lima, Lucas Carlos
Almmustuhtton: (2019)
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
Dahkki: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Almmustuhtton: (2014)
Dahkki: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
Almmustuhtton: (2014)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Dahkki: Sachett, Barbara Mourão
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Sachett, Barbara Mourão
Almmustuhtton: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Dahkki: Sachett, Barbara Mourão
Almmustuhtton: (2022)
Dahkki: Sachett, Barbara Mourão
Almmustuhtton: (2022)
A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
Dahkki: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Almmustuhtton: (2023)
Dahkki: Bernardes, Mariani Panzenhagen
Almmustuhtton: (2023)
Geahča maid
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A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
Dahkki: Fiorati, Jete Jane
Almmustuhtton: (1997) -
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
Dahkki: Furiati, Adriano de Ávila
Almmustuhtton: (2023) -
O direito do mar
Dahkki: Menezes, Wagner
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O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
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Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
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