Licenciamento ambiental e proteção dos bens arqueológicos em áreas degradadas
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 269-289 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, brasil. Patrimônio histórico, proteção, jurisprudência, brasil. Sítio arqueológico, aspectos ambientais, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183367 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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É deferida a suspensão dos efeitos de resolução do Conama que revoga as anteriores, pois autoriza a dispensa de licenciamento para empreendimentos de irrigação, evidenciando graves e imediatos riscos ambientais
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