Licenciamento ambiental e proteção dos bens arqueológicos em áreas degradadas
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 269-289 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, brasil. Patrimônio histórico, proteção, jurisprudência, brasil. Sítio arqueológico, aspectos ambientais, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183367 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar estadual que acrescentou ao Código ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambiental nas obras e empreendimentos relacionados à produção de álcool e açúcar. Inadmissibilidade. Dispensa de licenciamento, independentemente de seu potencial de degradação, que causa potenciais danos ao equilíbrio do meio ambiente
de réir: Carvalho, Camila Oliveira Paêlo
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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