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Estado de direito ambiental : uma análise da recente jurisprudência ambiental do STJ sob o enfoque da hermenêutica jurídica

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Leite, José Rubens Morato
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 14, n. 56 (out./dez. 2009), p. 55-92
Ano:	2009
Assuntos:	Estado de direito, aspectos ambientais, brasil. Gestão ambiental, jurisprudência, brasil. Administração de risco ambiental, jurisprudência, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82881
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
Tekijä: Moreira, Danielle de Andrade
Julkaistu: (2019)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2018)

Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
Tekijä: Rocha, Ibraim José das Mercês
Julkaistu: (2024)

Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
Tekijä: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Julkaistu: (2017)

STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
Tekijä: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Julkaistu: (2024)

Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
Tekijä: Bastos, Ana Carolina Benzi
Julkaistu: (2019)

Elementos de uma hermenêutica da incerteza para a racionalização dos desastres no Brasil
Tekijä: Belchior, Germana Parente Neiva
Julkaistu: (2018)

A jurisprudência federal e a voz da cidadania
Tekijä: Freire, Alexandre Costa de Luna
Julkaistu: (2005)

A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
Tekijä: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Julkaistu: (2013)

A transdisciplinaridade do direito ambiental em um mundo em transformação
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (2020)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
Tekijä: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Julkaistu: (2024)

STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
Tekijä: Stamm, Monica
Julkaistu: (2024)

O conceito de desenvolvimento sustentável sob a melhor luz da jurisprudência do STF
Tekijä: Rocha, Ibraim José das Mercês
Julkaistu: (2015)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
Tekijä: Cunha, Nivaldo Caetano da
Julkaistu: (2016)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2024)

Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas
Tekijä: Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes
Julkaistu: (2010)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
Tekijä: Pivetta, Luize Duarte
Julkaistu: (2024)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2024)

Os Processos de gestão ambiental, de avaliação ambiental e de mensuração de danos ambientais : escopo conceitual
Tekijä: Ribas, Luiz Cesar
Julkaistu: (1997)

A construção inovadora do direito ao meio ambiente na jurisprudência europeia de direitos humanos e as possíveis contribuições para o Brasil
Tekijä: Stival, Mariane Morato
Julkaistu: (2017)

STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2021)

STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
Tekijä: Hack, Graciela Flávia
Julkaistu: (2022)

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2021)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2018)

STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2023)

O risco na sociedade contemporânea e o princípio da precaução no Direito Ambiental
Tekijä: Hammerschmidt, Denise
Julkaistu: (2003)

Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
Tekijä: Silva Filho, João Bosco Soares da
Julkaistu: (2017)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
Tekijä: Bellocchio, Lucía
Julkaistu: (2016)

A matriz teórica jurídica dos desastres ambientais no ciclo de geração de energia na sociedade sistêmica
Tekijä: Berwig, Juliane Altmann
Julkaistu: (2017)

Mínimo existencial ecológico e transconstitucionalismo na experiência jurídica brasileira : uma primeira leitura de jurisprudência comparada
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2010)

Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2023)

Meio ambiente urbano na jurisprudência internacional europeia
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2017)

Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2020)

Notas reflexivas sobre sistemas de gestão ambiental
Tekijä: Gomes, Carla Amado
Julkaistu: (2013)

Sustentabilidade e cooperativismo : uma filosofia para o amanhã : anais do I Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativos
Tekijä: Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativos
Julkaistu: (2011)

Sustentabilidade e cooperativismo : uma filosofia para o amanhã : anais do I Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativos
Tekijä: Congresso Internacional do Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais e Cooperativos
Julkaistu: (2011)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2023)

A evolução da jurisprudência ambiental
Tekijä: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Julkaistu: (2019)

STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
Tekijä: Stamm, Monica
Julkaistu: (2021)

STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2024)

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