Estado de direito ambiental : uma análise da recente jurisprudência ambiental do STJ sob o enfoque da hermenêutica jurídica
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| Main Author: | Leite, José Rubens Morato |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 14, n. 56 (out./dez. 2009), p. 55-92 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Estado de direito, aspectos ambientais, brasil. Gestão ambiental, jurisprudência, brasil. Administração de risco ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82881 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
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