Estado de direito ambiental : uma análise da recente jurisprudência ambiental do STJ sob o enfoque da hermenêutica jurídica
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 14, n. 56 (out./dez. 2009), p. 55-92 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Estado de direito, aspectos ambientais, brasil. Gestão ambiental, jurisprudência, brasil. Administração de risco ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82881 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
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Cyhoeddwyd: (2019)
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Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
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Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
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Cyhoeddwyd: (2017)
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Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
gan: Rocha, Ibraim José das Mercês
Cyhoeddwyd: (2024)
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A jurisprudência federal e a voz da cidadania
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Cyhoeddwyd: (2005)
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STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
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Cyhoeddwyd: (2024)
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Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
gan: Bastos, Ana Carolina Benzi
Cyhoeddwyd: (2019)
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A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
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O conceito de desenvolvimento sustentável sob a melhor luz da jurisprudência do STF
gan: Rocha, Ibraim José das Mercês
Cyhoeddwyd: (2015)
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STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
gan: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Cyhoeddwyd: (2024)
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STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
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Cyhoeddwyd: (2024)
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A evolução da jurisprudência ambiental
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Cyhoeddwyd: (2016)
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gan: Perri, Mariana de Carvalho
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STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
gan: Pivetta, Luize Duarte
Cyhoeddwyd: (2024)
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STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
gan: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Cyhoeddwyd: (2024)
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Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2021)
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Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
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Cyhoeddwyd: (2023)
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Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
gan: Bellocchio, Lucía
Cyhoeddwyd: (2016)
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Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2018)
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STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
gan: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Cyhoeddwyd: (2021)
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gan: Stival, Mariane Morato
Cyhoeddwyd: (2017)
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Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
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Cyhoeddwyd: (2020)
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Cyhoeddwyd: (2023)
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Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
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STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
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Meio ambiente urbano na jurisprudência internacional europeia
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Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
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Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
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Elementos de uma hermenêutica da incerteza para a racionalização dos desastres no Brasil
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Cyhoeddwyd: (2018)
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Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
gan: Ayala, Patryck de Araújo
Cyhoeddwyd: (2018)
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STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
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Cyhoeddwyd: (2024)
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