Estado de direito ambiental : uma análise da recente jurisprudência ambiental do STJ sob o enfoque da hermenêutica jurídica
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 14, n. 56 (out./dez. 2009), p. 55-92 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Estado de direito, aspectos ambientais, brasil. Gestão ambiental, jurisprudência, brasil. Administração de risco ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82881 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
de réir: Moreira, Danielle de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Moreira, Danielle de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
de réir: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
de réir: Rocha, Ibraim José das Mercês
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Rocha, Ibraim José das Mercês
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
de réir: Freire, Alexandre Costa de Luna
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Freire, Alexandre Costa de Luna
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
de réir: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
de réir: Bastos, Ana Carolina Benzi
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Bastos, Ana Carolina Benzi
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
de réir: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
O conceito de desenvolvimento sustentável sob a melhor luz da jurisprudência do STF
de réir: Rocha, Ibraim José das Mercês
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Rocha, Ibraim José das Mercês
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
de réir: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
de réir: Stamm, Monica
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Stamm, Monica
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
A evolução da jurisprudência ambiental
de réir: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
de réir: Cunha, Nivaldo Caetano da
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Cunha, Nivaldo Caetano da
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
de réir: Bellocchio, Lucía
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
de réir: Bellocchio, Lucía
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A construção inovadora do direito ao meio ambiente na jurisprudência europeia de direitos humanos e as possíveis contribuições para o Brasil
de réir: Stival, Mariane Morato
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Stival, Mariane Morato
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
de réir: Steigleder, Annelise Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Steigleder, Annelise Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
de réir: Hack, Graciela Flávia
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
de réir: Rangel, Tauã Lima Verdan
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Meio ambiente urbano na jurisprudência internacional europeia
de réir: Varella, Marcelo Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
de réir: Miranda, Mariana Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Miranda, Mariana Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
de réir: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
de réir: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
de réir: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
de réir: Nogueira, Roberto Wagner Lima
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
Elementos de uma hermenêutica da incerteza para a racionalização dos desastres no Brasil
de réir: Belchior, Germana Parente Neiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Belchior, Germana Parente Neiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
de réir: Stamm, Monica
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Stamm, Monica
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)