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Estado de direito ambiental : uma análise da recente jurisprudência ambiental do STJ sob o enfoque da hermenêutica jurídica

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Bibliografske podrobnosti
Glavni avtor:	Leite, José Rubens Morato
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 14, n. 56 (out./dez. 2009), p. 55-92
Ano:	2009
Assuntos:	Estado de direito, aspectos ambientais, brasil. Gestão ambiental, jurisprudência, brasil. Administração de risco ambiental, jurisprudência, brasil.
Online dostop:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82881
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

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O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
od: Moreira, Danielle de Andrade
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Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
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Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
od: Rocha, Ibraim José das Mercês
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A jurisprudência federal e a voz da cidadania
od: Freire, Alexandre Costa de Luna
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STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
od: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
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Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
od: Bastos, Ana Carolina Benzi
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A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
od: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Izdano: (2013)

O conceito de desenvolvimento sustentável sob a melhor luz da jurisprudência do STF
od: Rocha, Ibraim José das Mercês
Izdano: (2015)

STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
od: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Izdano: (2024)

STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
od: Stamm, Monica
Izdano: (2024)

A evolução da jurisprudência ambiental
od: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Izdano: (2019)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
od: Cunha, Nivaldo Caetano da
Izdano: (2016)

STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2024)

STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
od: Pivetta, Luize Duarte
Izdano: (2024)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Izdano: (2024)

Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
od: Perri, Mariana de Carvalho
Izdano: (2021)

Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Izdano: (2023)

Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
od: Bellocchio, Lucía
Izdano: (2016)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2018)

STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
od: Coelho, Mariana Carvalho Victor
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A construção inovadora do direito ao meio ambiente na jurisprudência europeia de direitos humanos e as possíveis contribuições para o Brasil
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Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
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Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
od: Silva, Alexandre Fernandes
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STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
od: Hack, Graciela Flávia
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Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
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Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
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STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
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Meio ambiente urbano na jurisprudência internacional europeia
od: Varella, Marcelo Dias
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Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
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Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
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od: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
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Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
od: Nogueira, Roberto Wagner Lima
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Elementos de uma hermenêutica da incerteza para a racionalização dos desastres no Brasil
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A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
od: Miranda, Marcos Paulo de Souza
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Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
od: Ayala, Patryck de Araújo
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STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
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