Estado de direito ambiental : uma análise da recente jurisprudência ambiental do STJ sob o enfoque da hermenêutica jurídica
Saved in:
| 主要作者: | Leite, José Rubens Morato |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 14, n. 56 (out./dez. 2009), p. 55-92 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Estado de direito, aspectos ambientais, brasil. Gestão ambiental, jurisprudência, brasil. Administração de risco ambiental, jurisprudência, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82881 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
由: Moreira, Danielle de Andrade
出版: (2019)
由: Moreira, Danielle de Andrade
出版: (2019)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2018)
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2018)
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
由: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
出版: (2017)
由: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
出版: (2017)
Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
由: Rocha, Ibraim José das Mercês
出版: (2024)
由: Rocha, Ibraim José das Mercês
出版: (2024)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
由: Freire, Alexandre Costa de Luna
出版: (2005)
由: Freire, Alexandre Costa de Luna
出版: (2005)
STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
由: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
出版: (2024)
由: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
出版: (2024)
Ação direta de inconstitucionalidade. Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substâncias químicas ou fontes energéticas que constituam ameaça potencial aos ecossistemas naturais e à saúde humana. Inadmissibilidade. Condicionamento de atuação tipicamente administrativa ao crivo do Poder legislativo que deve ser medida excepcional, sob pena de subversão do sistema de freios e contrapesos constitucional. Ofensa ao princípio da separação de poderes que se evidencia
由: Bastos, Ana Carolina Benzi
出版: (2019)
由: Bastos, Ana Carolina Benzi
出版: (2019)
A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
由: Franco, Nancy Gombossy de Melo
出版: (2013)
由: Franco, Nancy Gombossy de Melo
出版: (2013)
O conceito de desenvolvimento sustentável sob a melhor luz da jurisprudência do STF
由: Rocha, Ibraim José das Mercês
出版: (2015)
由: Rocha, Ibraim José das Mercês
出版: (2015)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
由: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
出版: (2024)
由: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
出版: (2024)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
由: Stamm, Monica
出版: (2024)
由: Stamm, Monica
出版: (2024)
A evolução da jurisprudência ambiental
由: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
出版: (2019)
由: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
出版: (2019)
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
由: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版: (2016)
由: Cunha, Nivaldo Caetano da
出版: (2016)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
由: Perri, Mariana de Carvalho
出版: (2024)
由: Perri, Mariana de Carvalho
出版: (2024)
STJ, Recurso especial 1.953.359, 2ª seção, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 13.09.2023, DJe 26.09.2023
由: Pivetta, Luize Duarte
出版: (2024)
由: Pivetta, Luize Duarte
出版: (2024)
STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
由: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版: (2024)
由: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版: (2024)
Definição por órgão estadual de procedimentos específicos de licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto legal não viola a Constituição, porém, a dispensa de licenciamento para atividades potencialmente poluidoras afeta o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e fere os princípios da prevenção e precaução
由: Perri, Mariana de Carvalho
出版: (2021)
由: Perri, Mariana de Carvalho
出版: (2021)
Para que seja admitido agravo, é necessário que haja impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, não cabendo as instâncias ordinárias contrariar a prova técnica ambiental produzida
由: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版: (2023)
由: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版: (2023)
Litígios estratégicos : revisão da jurisprudência argentina
由: Bellocchio, Lucía
出版: (2016)
由: Bellocchio, Lucía
出版: (2016)
Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2018)
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2018)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
由: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版: (2021)
由: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版: (2021)
A construção inovadora do direito ao meio ambiente na jurisprudência europeia de direitos humanos e as possíveis contribuições para o Brasil
由: Stival, Mariane Morato
出版: (2017)
由: Stival, Mariane Morato
出版: (2017)
Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
由: Steigleder, Annelise Monteiro
出版: (2020)
由: Steigleder, Annelise Monteiro
出版: (2020)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2023)
由: Silva, Alexandre Fernandes
出版: (2023)
STJ, Recurso Especial 1857098/MS (2020/0006402-8), 1ª Seção, rel. Min. Og Fernandes, j. 11.05.2022, DJe 24.05.2022
由: Hack, Graciela Flávia
出版: (2022)
由: Hack, Graciela Flávia
出版: (2022)
Proteção das florestas, combate ao desmatamento e ordem pública ecológica : panorama da jurisprudência brasileira
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2024)
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2024)
Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
由: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版: (2017)
由: Rangel, Tauã Lima Verdan
出版: (2017)
STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2023)
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2023)
Meio ambiente urbano na jurisprudência internacional europeia
由: Varella, Marcelo Dias
出版: (2017)
由: Varella, Marcelo Dias
出版: (2017)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
由: Miranda, Mariana Fernandes
出版: (2024)
由: Miranda, Mariana Fernandes
出版: (2024)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2019)
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2019)
STJ, Recurso Especial 1.989.778/MT, rel. Min. Assusete Magalhães, j. 19.09.2023, DJe 22.09.2023
由: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版: (2024)
由: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版: (2024)
Função de reparação do princípio do poluidor-pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão
由: Borges, Felipe Garcia Lisboa
出版: (2017)
由: Borges, Felipe Garcia Lisboa
出版: (2017)
STJ, decisão monocrática no recurso especial 1.875.898/RS (2020/0122015-0), rel. min. Gurgel de Faria, J. 25.02.2021, DJe 27.05.2021
由: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
出版: (2021)
由: Matta, Mariana Jéssica Barboza Lacerda da
出版: (2021)
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
由: Nogueira, Roberto Wagner Lima
出版: (2006)
由: Nogueira, Roberto Wagner Lima
出版: (2006)
Elementos de uma hermenêutica da incerteza para a racionalização dos desastres no Brasil
由: Belchior, Germana Parente Neiva
出版: (2018)
由: Belchior, Germana Parente Neiva
出版: (2018)
STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020
由: Stamm, Monica
出版: (2021)
由: Stamm, Monica
出版: (2021)
A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2018)
由: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版: (2018)
Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2018)
由: Ayala, Patryck de Araújo
出版: (2018)
STJ, Recurso especial 1.984.746/AL (2022/0033414-7), 1ª Seção, rel. Min. Regina Helena Costa, j. 13.09.2023, DJe 19.09.2023
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2024)
由: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
出版: (2024)
相似書籍
-
O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
由: Moreira, Danielle de Andrade
出版: (2019) -
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2018) -
Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ
由: Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
出版: (2017) -
Litigância climática pela advocacia pública e verba honorária perante a jurisprudência do STJ
由: Rocha, Ibraim José das Mercês
出版: (2024) -
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
由: Freire, Alexandre Costa de Luna
出版: (2005)