Balneabilidade na Praia da Ponta Negra, direito à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
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|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 24 (jun./jul. 2009), p. 33-44 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Gestão ambiental, manaus (am). Lazer, responsabilidade, manaus (am). Planejamento urbano, manaus (am). Proteção ambiental, legislação, manaus (am). |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103469 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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