A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
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| Autore principale: | |
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| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 22 (fev./mar. 2009), p. 5-23 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Função social da propriedade, brasil. Intervenção do estado na propriedade, brasil. Poder de polícia, brasil. Propriedade privada, brasil. Proteção ambiental, brasil. Desapropriação por interesse social, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104374 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| Riassunto: |
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