A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Médium: Artigo de Revista
Jazyk:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 22 (fev./mar. 2009), p. 5-23
Ano:2009
Assuntos:Função social da propriedade, brasil.
Intervenção do estado na propriedade, brasil.
Poder de polícia, brasil.
Propriedade privada, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Desapropriação por interesse social, brasil.
On-line přístup:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104374
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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language Português
notas Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
publishDate 2009
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