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A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988

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Bibliographic Details
Main Author:	Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 22 (fev./mar. 2009), p. 5-23
Ano:	2009
Assuntos:	Função social da propriedade, brasil. Intervenção do estado na propriedade, brasil. Poder de polícia, brasil. Propriedade privada, brasil. Proteção ambiental, brasil. Desapropriação por interesse social, brasil.
Online Access:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104374
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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