A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 22 (fev./mar. 2009), p. 5-23 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Função social da propriedade, brasil. Intervenção do estado na propriedade, brasil. Poder de polícia, brasil. Propriedade privada, brasil. Proteção ambiental, brasil. Desapropriação por interesse social, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104374 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Meio ambiente e desapropriação agrária
অনুযায়ী: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
প্রকাশিত: (1999)
Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
অনুযায়ী: Fideles, Junior Divino
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Fideles, Junior Divino
প্রকাশিত: (2014)
A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
অনুযায়ী: Martins, Thiago Penido
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Martins, Thiago Penido
প্রকাশিত: (2017)
Função social da propriedade e sustentabilidade
অনুযায়ী: Hoffmann, Eliane Willrich
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Hoffmann, Eliane Willrich
প্রকাশিত: (2006)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
অনুযায়ী: Púperi, Cyro Luiz Pestana
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Púperi, Cyro Luiz Pestana
প্রকাশিত: (2007)
A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2018)
Direito agrário e reforma agrária
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2004)
A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
অনুযায়ী: Falconi, Luiz Carlos
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Falconi, Luiz Carlos
প্রকাশিত: (2005)
Desapropriação e biodiversidade : análise de um caso concreto da Amazônia
অনুযায়ী: Rocha, Ibraim José das Mercês
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Rocha, Ibraim José das Mercês
প্রকাশিত: (2005)
Diferença entre limitação administrativa e desapropriação indireta
অনুযায়ী: Harada, Kiyoshi
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Harada, Kiyoshi
প্রকাশিত: (2018)
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental
অনুযায়ী: Gramstrup, Erik Frederico
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Gramstrup, Erik Frederico
প্রকাশিত: (2019)
Servidão ambiental : singelos comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rangel, Tauã Lima Verdan
প্রকাশিত: (2016)
Função social da propriedade e sustentabilidade
অনুযায়ী: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
প্রকাশিত: (2011)
Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro
অনুযায়ী: Souza, Motauri Ciocchetti de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Souza, Motauri Ciocchetti de
প্রকাশিত: (2020)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2006)
Desapropriação em matéria ambiental
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Costa, Flávio Dino de Castro e
প্রকাশিত: (2000)
A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
অনুযায়ী: Derani, Cristiane
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Derani, Cristiane
প্রকাশিত: (2002)
Direito agrario brasileiro : avanços e retrocessos pós Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Pozzetti, Valmir César
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Pozzetti, Valmir César
প্রকাশিত: (2022)
Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
অনুযায়ী: Bretas, Hugo Rios
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Bretas, Hugo Rios
প্রকাশিত: (2011)
A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
প্রকাশিত: (2018)
Curso de direito agrário
অনুযায়ী: Rizzardo, Arnaldo
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Rizzardo, Arnaldo
প্রকাশিত: (2014)
O quadro regulatório da apicultura e da meliponicultura como em uma fábula : cuidado com o que se deseja!
অনুযায়ী: Machado, André Luiz Sienkievicz
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Machado, André Luiz Sienkievicz
প্রকাশিত: (2023)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
অনুযায়ী: Fonseca, Luciana Costa da
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Fonseca, Luciana Costa da
প্রকাশিত: (2019)
Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil
অনুযায়ী: Dias, Denise Oliveira
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Dias, Denise Oliveira
প্রকাশিত: (2018)
Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
অনুযায়ী: Mello, Cláudio Ari
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Mello, Cláudio Ari
প্রকাশিত: (2010)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1998)
Direito de propriedade inclui preservação ambiental
অনুযায়ী: Nogueira, Ana Carolina
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Nogueira, Ana Carolina
প্রকাশিত: (2018)
A sustentabilidade e a constitucionalização da propriedade privada : em busca de uma nova via para o meio ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Lacerda, Emanuela Cristina Andrade
প্রকাশিত: (2015)
Reflexões sobre os princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988
অনুযায়ী: Costa, Regina Helena
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Costa, Regina Helena
প্রকাশিত: (1999)
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
অনুযায়ী: Mesquita, Margarida Maria Moura
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Mesquita, Margarida Maria Moura
প্রকাশিত: (2009)
Desapropriações ambientais
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2017)
Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista
অনুযায়ী: Moura, Anderson Luiz Martins de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Moura, Anderson Luiz Martins de
প্রকাশিত: (2013)
Desapropriação de áreas de interesse ambiental
অনুযায়ী: Haddad, Emílio
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Haddad, Emílio
প্রকাশিত: (2009)
O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
অনুযায়ী: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
প্রকাশিত: (2013)
A evolução no Brasil da concepção do direito de propriedade em sua dimensão ambiental
অনুযায়ী: Coelho, Hebert Alves
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Coelho, Hebert Alves
প্রকাশিত: (2017)
Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1996)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1996)
Registro da propriedade e meio ambiente
অনুযায়ী: Morell, Santiago Lafarga
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Morell, Santiago Lafarga
প্রকাশিত: (2004)
Proteção ambiental no direito brasileiro
অনুযায়ী: Allgayer, Antonio Estevão
প্রকাশিত: (1979)
অনুযায়ী: Allgayer, Antonio Estevão
প্রকাশিত: (1979)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
অনুযায়ী: Barros, Raimunda Regina Ferreira
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Barros, Raimunda Regina Ferreira
প্রকাশিত: (2012)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2014)