A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
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| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 4, n. 22 (fev./mar. 2009), p. 5-23 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Função social da propriedade, brasil. Intervenção do estado na propriedade, brasil. Poder de polícia, brasil. Propriedade privada, brasil. Proteção ambiental, brasil. Desapropriação por interesse social, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104374 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Meio ambiente e desapropriação agrária
Tekijä: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Julkaistu: (1999)
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Tekijä: Fideles, Junior Divino
Julkaistu: (2014)
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Tekijä: Martins, Thiago Penido
Julkaistu: (2017)
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Tekijä: Hoffmann, Eliane Willrich
Julkaistu: (2006)
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Tekijä: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Julkaistu: (2007)
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Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2018)
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Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)
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Tekijä: Falconi, Luiz Carlos
Julkaistu: (2005)
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Tekijä: Rocha, Ibraim José das Mercês
Julkaistu: (2005)
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Tekijä: Harada, Kiyoshi
Julkaistu: (2018)
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