Imaxe de Portada

Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência

Gardado en:

Detalles Bibliográficos
Autor Principal:	Niebuhr, Pedro de Menezes
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 108 (jun./jul. 2023), p. 93-108
Ano:	2023
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), brasil. Imóvel rural, brasil. Proteção ambiental, brasil. Unidade de conservação, brasil.
Acceso en liña:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56808
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Títulos similares

O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
por: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Publicado: (2020)

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
por: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicado: (2020)

Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
por: Stamm, Monica
Publicado: (2019)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
por: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicado: (2018)

O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
por: Viegas, João Francisco Moreira
Publicado: (2019)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
por: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicado: (2022)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
por: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicado: (2024)

Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
por: Niebuhr, Pedro de Menezes
Publicado: (2022)

Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
por: Gonçalves, Alex Silva
Publicado: (2023)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
por: Maia, Leonardo Castro
Publicado: (2014)

Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento
por: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicado: (2021)

Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
por: Leirião Filho, José Afonso
Publicado: (2023)

De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
por: Magliano, Mauro Mendonça
Publicado: (2012)

Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
por: Rudiniki Neto, Rogério
Publicado: (2023)

A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
por: Lobo, Arthur Mendes
Publicado: (2007)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
por: Papp, Leonardo
Publicado: (2012)

A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
por: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicado: (2012)

Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
por: Dias Júnior, João Terige
Publicado: (2021)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
por: Stamm, Monica
Publicado: (2021)

A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
por: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicado: (2021)

STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
por: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicado: (2021)

A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
por: Iasbik, Thaís Aldred
Publicado: (2018)

Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
por: Lima, Laís Miranda
Publicado: (2022)

Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
por: Cirne, Mariana Barbosa
Publicado: (2015)

Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
por: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Publicado: (2020)

Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
por: Andrade, Adriano
Publicado: (2013)

Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
por: Siqueira, Majoe de Meirelles
Publicado: (2017)

Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
por: Moreira, Rafael Martins Costa
Publicado: (2016)

Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado: (2013)

Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
por: Burmann, Alexandre
Publicado: (2009)

Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
por: Barros, José Ourismar
Publicado: (2013)

Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
por: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Publicado: (2023)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
por: Boueri, Millena Ariana
Publicado: (2021)

Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
por: Miranda, Lara Caroline
Publicado: (2010)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
por: Massi, Clarissa Gaspar
Publicado: (2024)

Preservação do patrimônio ambiental municipal
por: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Publicado: (2012)

Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
por: Ayala, Patryck de Araújo
Publicado: (2019)

Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
por: Trade, Carolina Araújo
Publicado: (2009)

Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
por: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Publicado: (2018)

Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
por: Sarpa, Valquiria Lima
Publicado: (2024)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso