Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | Niebuhr, Pedro de Menezes |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 108 (jun./jul. 2023), p. 93-108 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Imóvel rural, brasil. Proteção ambiental, brasil. Unidade de conservação, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56808 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Նմանատիպ նյութեր
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Հրապարակվել է: (2020)
: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Հրապարակվել է: (2020)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2020)
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2020)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
: Stamm, Monica
Հրապարակվել է: (2019)
: Stamm, Monica
Հրապարակվել է: (2019)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2018)
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2018)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
: Viegas, João Francisco Moreira
Հրապարակվել է: (2019)
: Viegas, João Francisco Moreira
Հրապարակվել է: (2019)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2022)
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2024)
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2022)
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2022)
Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
: Gonçalves, Alex Silva
Հրապարակվել է: (2023)
: Gonçalves, Alex Silva
Հրապարակվել է: (2023)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
: Maia, Leonardo Castro
Հրապարակվել է: (2014)
: Maia, Leonardo Castro
Հրապարակվել է: (2014)
Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento
: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Հրապարակվել է: (2021)
: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Հրապարակվել է: (2021)
Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
: Leirião Filho, José Afonso
Հրապարակվել է: (2023)
: Leirião Filho, José Afonso
Հրապարակվել է: (2023)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
: Magliano, Mauro Mendonça
Հրապարակվել է: (2012)
: Magliano, Mauro Mendonça
Հրապարակվել է: (2012)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
: Rudiniki Neto, Rogério
Հրապարակվել է: (2023)
: Rudiniki Neto, Rogério
Հրապարակվել է: (2023)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
: Lobo, Arthur Mendes
Հրապարակվել է: (2007)
: Lobo, Arthur Mendes
Հրապարակվել է: (2007)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
: Papp, Leonardo
Հրապարակվել է: (2012)
: Papp, Leonardo
Հրապարակվել է: (2012)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Հրապարակվել է: (2012)
: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Հրապարակվել է: (2012)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
: Dias Júnior, João Terige
Հրապարակվել է: (2021)
: Dias Júnior, João Terige
Հրապարակվել է: (2021)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
: Stamm, Monica
Հրապարակվել է: (2021)
: Stamm, Monica
Հրապարակվել է: (2021)
A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Հրապարակվել է: (2021)
: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Հրապարակվել է: (2021)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2021)
: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Հրապարակվել է: (2021)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
: Iasbik, Thaís Aldred
Հրապարակվել է: (2018)
: Iasbik, Thaís Aldred
Հրապարակվել է: (2018)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
: Lima, Laís Miranda
Հրապարակվել է: (2022)
: Lima, Laís Miranda
Հրապարակվել է: (2022)
Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
: Cirne, Mariana Barbosa
Հրապարակվել է: (2015)
: Cirne, Mariana Barbosa
Հրապարակվել է: (2015)
Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Հրապարակվել է: (2020)
: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Հրապարակվել է: (2020)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
: Andrade, Adriano
Հրապարակվել է: (2013)
: Andrade, Adriano
Հրապարակվել է: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
: Siqueira, Majoe de Meirelles
Հրապարակվել է: (2017)
: Siqueira, Majoe de Meirelles
Հրապարակվել է: (2017)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2016)
: Moreira, Rafael Martins Costa
Հրապարակվել է: (2016)
Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2013)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2013)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
: Burmann, Alexandre
Հրապարակվել է: (2009)
: Burmann, Alexandre
Հրապարակվել է: (2009)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
: Barros, José Ourismar
Հրապարակվել է: (2013)
: Barros, José Ourismar
Հրապարակվել է: (2013)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Հրապարակվել է: (2023)
: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Հրապարակվել է: (2023)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
: Boueri, Millena Ariana
Հրապարակվել է: (2021)
: Boueri, Millena Ariana
Հրապարակվել է: (2021)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
: Miranda, Lara Caroline
Հրապարակվել է: (2010)
: Miranda, Lara Caroline
Հրապարակվել է: (2010)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
: Massi, Clarissa Gaspar
Հրապարակվել է: (2024)
: Massi, Clarissa Gaspar
Հրապարակվել է: (2024)
Preservação do patrimônio ambiental municipal
: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Հրապարակվել է: (2012)
: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Հրապարակվել է: (2012)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2019)
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2019)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
: Trade, Carolina Araújo
Հրապարակվել է: (2009)
: Trade, Carolina Araújo
Հրապարակվել է: (2009)
Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Հրապարակվել է: (2018)
: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Հրապարակվել է: (2018)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
: Sarpa, Valquiria Lima
Հրապարակվել է: (2024)
: Sarpa, Valquiria Lima
Հրապարակվել է: (2024)
Նմանատիպ նյութեր
-
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Հրապարակվել է: (2020) -
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2020) -
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
: Stamm, Monica
Հրապարակվել է: (2019) -
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
: Niebuhr, Pedro de Menezes
Հրապարակվել է: (2018) -
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
: Viegas, João Francisco Moreira
Հրապարակվել է: (2019)