Áreas de uso restrito nas declividades entre 25º e 45º : natureza jurídica e âmbito de incidência
Збережено в:
| Автор: | Niebuhr, Pedro de Menezes |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 18, n. 108 (jun./jul. 2023), p. 93-108 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Imóvel rural, brasil. Proteção ambiental, brasil. Unidade de conservação, brasil. |
| Онлайн доступ: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56808 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Схожі ресурси
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
за авторством: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Опубліковано: (2020)
за авторством: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Опубліковано: (2020)
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
за авторством: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубліковано: (2020)
за авторством: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубліковано: (2020)
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
за авторством: Stamm, Monica
Опубліковано: (2019)
за авторством: Stamm, Monica
Опубліковано: (2019)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2018)
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2018)
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
за авторством: Viegas, João Francisco Moreira
Опубліковано: (2019)
за авторством: Viegas, João Francisco Moreira
Опубліковано: (2019)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2022)
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2024)
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2022)
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2022)
Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
за авторством: Gonçalves, Alex Silva
Опубліковано: (2023)
за авторством: Gonçalves, Alex Silva
Опубліковано: (2023)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
за авторством: Maia, Leonardo Castro
Опубліковано: (2014)
за авторством: Maia, Leonardo Castro
Опубліковано: (2014)
Caracterizada a degradação de área de preservação permanente é necessária a recomposição do dano na sua integralidade, não permitindo que seja efetuado o desconto pretendido na área de calçamento
за авторством: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубліковано: (2021)
за авторством: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубліковано: (2021)
Patrimônio rural em afetação - reflexões a partir das alterações promovidas pela Lei 14.421/2022
за авторством: Leirião Filho, José Afonso
Опубліковано: (2023)
за авторством: Leirião Filho, José Afonso
Опубліковано: (2023)
De quanto é o rombo ambiental no Brasil?
за авторством: Magliano, Mauro Mendonça
Опубліковано: (2012)
за авторством: Magliano, Mauro Mendonça
Опубліковано: (2012)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
за авторством: Rudiniki Neto, Rogério
Опубліковано: (2023)
за авторством: Rudiniki Neto, Rogério
Опубліковано: (2023)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
за авторством: Lobo, Arthur Mendes
Опубліковано: (2007)
за авторством: Lobo, Arthur Mendes
Опубліковано: (2007)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
за авторством: Papp, Leonardo
Опубліковано: (2012)
за авторством: Papp, Leonardo
Опубліковано: (2012)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
за авторством: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубліковано: (2012)
за авторством: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубліковано: (2012)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
за авторством: Dias Júnior, João Terige
Опубліковано: (2021)
за авторством: Dias Júnior, João Terige
Опубліковано: (2021)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
за авторством: Stamm, Monica
Опубліковано: (2021)
за авторством: Stamm, Monica
Опубліковано: (2021)
A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos
за авторством: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубліковано: (2021)
за авторством: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубліковано: (2021)
STJ, Recurso Especial 1.807.527 - CE (2019/0095444-5), r. Min. Francisco Falcão, j. 16.03.2021, DJe 07.04.2021
за авторством: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубліковано: (2021)
за авторством: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубліковано: (2021)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
за авторством: Iasbik, Thaís Aldred
Опубліковано: (2018)
за авторством: Iasbik, Thaís Aldred
Опубліковано: (2018)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
за авторством: Lima, Laís Miranda
Опубліковано: (2022)
за авторством: Lima, Laís Miranda
Опубліковано: (2022)
Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais
за авторством: Cirne, Mariana Barbosa
Опубліковано: (2015)
за авторством: Cirne, Mariana Barbosa
Опубліковано: (2015)
Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
за авторством: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Опубліковано: (2020)
за авторством: Castro, Rogério Alessandre de Oliveira
Опубліковано: (2020)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
за авторством: Andrade, Adriano
Опубліковано: (2013)
за авторством: Andrade, Adriano
Опубліковано: (2013)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
за авторством: Siqueira, Majoe de Meirelles
Опубліковано: (2017)
за авторством: Siqueira, Majoe de Meirelles
Опубліковано: (2017)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
за авторством: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубліковано: (2016)
за авторством: Moreira, Rafael Martins Costa
Опубліковано: (2016)
Inovações na legislação ambiental brasileira : a proteção das florestas
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (2013)
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (2013)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
за авторством: Burmann, Alexandre
Опубліковано: (2009)
за авторством: Burmann, Alexandre
Опубліковано: (2009)
Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)
за авторством: Barros, José Ourismar
Опубліковано: (2013)
за авторством: Barros, José Ourismar
Опубліковано: (2013)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
за авторством: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Опубліковано: (2023)
за авторством: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Опубліковано: (2023)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
за авторством: Boueri, Millena Ariana
Опубліковано: (2021)
за авторством: Boueri, Millena Ariana
Опубліковано: (2021)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
за авторством: Miranda, Lara Caroline
Опубліковано: (2010)
за авторством: Miranda, Lara Caroline
Опубліковано: (2010)
A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
за авторством: Massi, Clarissa Gaspar
Опубліковано: (2024)
за авторством: Massi, Clarissa Gaspar
Опубліковано: (2024)
Preservação do patrimônio ambiental municipal
за авторством: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Опубліковано: (2012)
за авторством: Pozilaqua, Marcio Henrique Pereira
Опубліковано: (2012)
Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2019)
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2019)
Indenizabilidade das áreas de preservação permanente
за авторством: Trade, Carolina Araújo
Опубліковано: (2009)
за авторством: Trade, Carolina Araújo
Опубліковано: (2009)
Uso e cobertura do solo na bacia do Alto Rio Preto : análise do mapeamento histórico das mudanças nas áreas de Preservação Permanente em Unidade de Conservação Ambiental, área de uso militar e urbano-rural entre 1970 a 2016
за авторством: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Опубліковано: (2018)
за авторством: Batista, Vanessa Gama Pacheco
Опубліковано: (2018)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
за авторством: Sarpa, Valquiria Lima
Опубліковано: (2024)
за авторством: Sarpa, Valquiria Lima
Опубліковано: (2024)
Схожі ресурси
-
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
за авторством: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Опубліковано: (2020) -
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
за авторством: Lehfeld, Lucas de Souza
Опубліковано: (2020) -
Registro imobiliário. Imóvel rural. Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Inadmissibilidade. Desobrigação que é prevista na legislação ambiental, enquanto não houver necessidade de alteração por transmissão, desmembramento ou retificação
за авторством: Stamm, Monica
Опубліковано: (2019) -
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
за авторством: Niebuhr, Pedro de Menezes
Опубліковано: (2018) -
O alcance da Lei 12.651/2012 sobre ações iniciadas e sentenciadas na vigência do antigo Código florestal
за авторством: Viegas, João Francisco Moreira
Опубліковано: (2019)