Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
Zapisane w:
| 1. autor: | Catalan, Marcos Jorge |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 5, n. 15 (set./dez. 2016), p. 197-204 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Dostęp online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107405 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
od: Oliveira, Carina Costa de
Wydane: (2015)
od: Oliveira, Carina Costa de
Wydane: (2015)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (2016)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (2016)
Considerações acerca do dano moral ambiental
od: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Wydane: (2015)
od: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Wydane: (2015)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
od: Steigleder, Annelise Monteiro
Wydane: (2010)
od: Steigleder, Annelise Monteiro
Wydane: (2010)
Reflexões acerca da(im)prescritibilidade dos danos ambientais
od: Henkes, Silviana Lúcia
Wydane: (2013)
od: Henkes, Silviana Lúcia
Wydane: (2013)
Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
od: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Wydane: (2024)
od: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Wydane: (2024)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
od: Humbert, Georges
Wydane: (2019)
od: Humbert, Georges
Wydane: (2019)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
od: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Wydane: (2016)
od: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Wydane: (2016)
A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
od: Meneghin, Guilherme de Sá
Wydane: (2020)
od: Meneghin, Guilherme de Sá
Wydane: (2020)
A reparação do dano ambiental individual
od: Abel, Nathália
Wydane: (2015)
od: Abel, Nathália
Wydane: (2015)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
od: Perri, Mariana de Carvalho
Wydane: (2017)
od: Perri, Mariana de Carvalho
Wydane: (2017)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
od: Freitas, Vladimir Passos de
Wydane: (2004)
od: Freitas, Vladimir Passos de
Wydane: (2004)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
od: Gewehr, Mathias Felipe
Wydane: (2011)
od: Gewehr, Mathias Felipe
Wydane: (2011)
Danos morais ambientais coletivos
od: Ibrahin, Francini Imene Dias
Wydane: (2010)
od: Ibrahin, Francini Imene Dias
Wydane: (2010)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
od: Soares, Renzo Gama
Wydane: (2008)
od: Soares, Renzo Gama
Wydane: (2008)
A metodologia oficial de valoração econômica dos recursos e dos danos ambientais no Brasil
od: Cunha, Nivaldo Caetano da
Wydane: (2021)
od: Cunha, Nivaldo Caetano da
Wydane: (2021)
Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
od: Johannsen, Ana Paula da Silva
Wydane: (2012)
od: Johannsen, Ana Paula da Silva
Wydane: (2012)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
od: Facchini Neto, Eugênio
Wydane: (2021)
od: Facchini Neto, Eugênio
Wydane: (2021)
O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
od: Silva, José Antônio Tiezmann e
Wydane: (2016)
od: Silva, José Antônio Tiezmann e
Wydane: (2016)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
od: Araujo, Paula Santos
Wydane: (2014)
od: Araujo, Paula Santos
Wydane: (2014)
A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
od: Antunes, Paulo de Bessa
Wydane: (2017)
od: Antunes, Paulo de Bessa
Wydane: (2017)
A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
od: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Wydane: (2014)
od: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Wydane: (2014)
Dano moral ambiental
od: Paccagnella, Luis Henrique
Wydane: (1999)
od: Paccagnella, Luis Henrique
Wydane: (1999)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
od: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Wydane: (2020)
od: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Wydane: (2020)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
od: Steigleder, Annelise Monteiro
Wydane: (2004)
od: Steigleder, Annelise Monteiro
Wydane: (2004)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
od: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Wydane: (2007)
od: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Wydane: (2007)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
od: Melo, Melissa Ely
Wydane: (2018)
od: Melo, Melissa Ely
Wydane: (2018)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
od: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Wydane: (2016)
od: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Wydane: (2016)
Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
od: Molinaro, Carlos Alberto
Wydane: (2015)
od: Molinaro, Carlos Alberto
Wydane: (2015)
Dano ambiental : responsabilidade civil
od: Copola, Gina
Wydane: (2002)
od: Copola, Gina
Wydane: (2002)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
od: Magalhães, Assusete
Wydane: (2024)
od: Magalhães, Assusete
Wydane: (2024)
Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
od: Rocha, Luis Fernando
Wydane: (2015)
od: Rocha, Luis Fernando
Wydane: (2015)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
od: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Wydane: (2021)
od: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Wydane: (2021)
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica) : além de compensação financeira pela parcela irreversível do dano, lucros cessantes ambientais e danos morais
od: Carvalho, Jorge Cruz de
Wydane: (2011)
od: Carvalho, Jorge Cruz de
Wydane: (2011)
A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
od: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Wydane: (2016)
od: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Wydane: (2016)
Responsabilidade civil por dano ambiental
od: Domingos, Carla Hecht
Wydane: (2005)
od: Domingos, Carla Hecht
Wydane: (2005)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
od: Zaneti Júnior, Hermes
Wydane: (2016)
od: Zaneti Júnior, Hermes
Wydane: (2016)
Meio ambiente e consumo sustentável : considerações acerca da informação, publicidade e defesa em juízo
od: Cunha, Belinda Pereira da
Wydane: (2012)
od: Cunha, Belinda Pereira da
Wydane: (2012)
Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos
od: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Wydane: (2006)
od: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Wydane: (2006)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
od: Miragem, Bruno
Wydane: (2019)
od: Miragem, Bruno
Wydane: (2019)
Podobne zapisy
-
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
od: Oliveira, Carina Costa de
Wydane: (2015) -
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (2016) -
Considerações acerca do dano moral ambiental
od: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Wydane: (2015) -
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
od: Steigleder, Annelise Monteiro
Wydane: (2010) -
Reflexões acerca da(im)prescritibilidade dos danos ambientais
od: Henkes, Silviana Lúcia
Wydane: (2013)