Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 5, n. 15 (set./dez. 2016), p. 197-204 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dano ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107405 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
অনুযায়ী: Oliveira, Carina Costa de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Oliveira, Carina Costa de
প্রকাশিত: (2015)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2016)
Considerações acerca do dano moral ambiental
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
প্রকাশিত: (2015)
Reflexões acerca da(im)prescritibilidade dos danos ambientais
অনুযায়ী: Henkes, Silviana Lúcia
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Henkes, Silviana Lúcia
প্রকাশিত: (2013)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2010)
Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
অনুযায়ী: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
প্রকাশিত: (2024)
A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
অনুযায়ী: Meneghin, Guilherme de Sá
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Meneghin, Guilherme de Sá
প্রকাশিত: (2020)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
অনুযায়ী: Humbert, Georges
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Humbert, Georges
প্রকাশিত: (2019)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
অনুযায়ী: Souza, Carlos Eduardo Silva e
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Souza, Carlos Eduardo Silva e
প্রকাশিত: (2016)
A reparação do dano ambiental individual
অনুযায়ী: Abel, Nathália
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Abel, Nathália
প্রকাশিত: (2015)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2004)
Danos morais ambientais coletivos
অনুযায়ী: Ibrahin, Francini Imene Dias
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Ibrahin, Francini Imene Dias
প্রকাশিত: (2010)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2017)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
অনুযায়ী: Gewehr, Mathias Felipe
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Gewehr, Mathias Felipe
প্রকাশিত: (2011)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
অনুযায়ী: Soares, Renzo Gama
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Soares, Renzo Gama
প্রকাশিত: (2008)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
অনুযায়ী: Facchini Neto, Eugênio
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Facchini Neto, Eugênio
প্রকাশিত: (2021)
A metodologia oficial de valoração econômica dos recursos e dos danos ambientais no Brasil
অনুযায়ী: Cunha, Nivaldo Caetano da
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Cunha, Nivaldo Caetano da
প্রকাশিত: (2021)
O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Silva, José Antônio Tiezmann e
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, José Antônio Tiezmann e
প্রকাশিত: (2016)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
অনুযায়ী: Araujo, Paula Santos
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Araujo, Paula Santos
প্রকাশিত: (2014)
A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2017)
Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
অনুযায়ী: Johannsen, Ana Paula da Silva
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Johannsen, Ana Paula da Silva
প্রকাশিত: (2012)
Dano moral ambiental
অনুযায়ী: Paccagnella, Luis Henrique
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Paccagnella, Luis Henrique
প্রকাশিত: (1999)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
অনুযায়ী: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
প্রকাশিত: (2020)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2004)
A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
অনুযায়ী: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
প্রকাশিত: (2014)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
অনুযায়ী: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
প্রকাশিত: (2016)
Dano ambiental : responsabilidade civil
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Copola, Gina
প্রকাশিত: (2002)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
অনুযায়ী: Magalhães, Assusete
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Magalhães, Assusete
প্রকাশিত: (2024)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
অনুযায়ী: Melo, Melissa Ely
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Melo, Melissa Ely
প্রকাশিত: (2018)
A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
অনুযায়ী: Horta, Vanessa Campolina Rebello
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Horta, Vanessa Campolina Rebello
প্রকাশিত: (2016)
Responsabilidade civil por dano ambiental
অনুযায়ী: Domingos, Carla Hecht
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Domingos, Carla Hecht
প্রকাশিত: (2005)
Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
অনুযায়ী: Rocha, Luis Fernando
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Rocha, Luis Fernando
প্রকাশিত: (2015)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
অনুযায়ী: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
প্রকাশিত: (2021)
Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
অনুযায়ী: Molinaro, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Molinaro, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2015)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Mota, Maurício Jorge Pereira da
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Mota, Maurício Jorge Pereira da
প্রকাশিত: (2007)
Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos
অনুযায়ী: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
প্রকাশিত: (2006)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
অনুযায়ী: Miragem, Bruno
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Miragem, Bruno
প্রকাশিত: (2019)
Reparação de danos ambientais
অনুযায়ী: Rocha, Maria Isabel de Matos
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Rocha, Maria Isabel de Matos
প্রকাশিত: (2000)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2016)
"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
অনুযায়ী: Sousa, Felipe Oliveira de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Sousa, Felipe Oliveira de
প্রকাশিত: (2024)