Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Catalan, Marcos Jorge |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 5, n. 15 (set./dez. 2016), p. 197-204 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107405 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
gan: Oliveira, Carina Costa de
Cyhoeddwyd: (2015)
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Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
gan: Machado, Paulo Affonso Leme
Cyhoeddwyd: (2016)
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Considerações acerca do dano moral ambiental
gan: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Cyhoeddwyd: (2015)
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Reflexões acerca da(im)prescritibilidade dos danos ambientais
gan: Henkes, Silviana Lúcia
Cyhoeddwyd: (2013)
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A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
gan: Steigleder, Annelise Monteiro
Cyhoeddwyd: (2010)
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Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
gan: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Cyhoeddwyd: (2024)
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A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
gan: Meneghin, Guilherme de Sá
Cyhoeddwyd: (2020)
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Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
gan: Humbert, Georges
Cyhoeddwyd: (2019)
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A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
gan: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Cyhoeddwyd: (2016)
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A reparação do dano ambiental individual
gan: Abel, Nathália
Cyhoeddwyd: (2015)
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O dano ambiental coletivo e a lesão individual
gan: Freitas, Vladimir Passos de
Cyhoeddwyd: (2004)
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Danos morais ambientais coletivos
gan: Ibrahin, Francini Imene Dias
Cyhoeddwyd: (2010)
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Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2017)
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Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
gan: Gewehr, Mathias Felipe
Cyhoeddwyd: (2011)
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Cyhoeddwyd: (2008)
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Cyhoeddwyd: (2021)
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