Notas acerca da imputação do dever de reparar o dano ambiental no Brasil
Saved in:
| Hovedforfatter: | Catalan, Marcos Jorge |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 5, n. 15 (set./dez. 2016), p. 197-204 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Dano ambiental, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107405 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
af: Oliveira, Carina Costa de
Udgivet: (2015)
af: Oliveira, Carina Costa de
Udgivet: (2015)
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (2016)
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (2016)
Considerações acerca do dano moral ambiental
af: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Udgivet: (2015)
af: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Udgivet: (2015)
Reflexões acerca da(im)prescritibilidade dos danos ambientais
af: Henkes, Silviana Lúcia
Udgivet: (2013)
af: Henkes, Silviana Lúcia
Udgivet: (2013)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
af: Steigleder, Annelise Monteiro
Udgivet: (2010)
af: Steigleder, Annelise Monteiro
Udgivet: (2010)
Nota técnica sobre o art. 14 da Resolução CNJ 433/2021
af: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Udgivet: (2024)
af: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Udgivet: (2024)
A responsabilidade civil pela sobreposição de danos ambientais
af: Meneghin, Guilherme de Sá
Udgivet: (2020)
af: Meneghin, Guilherme de Sá
Udgivet: (2020)
Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
af: Humbert, Georges
Udgivet: (2019)
af: Humbert, Georges
Udgivet: (2019)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
af: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Udgivet: (2016)
af: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Udgivet: (2016)
A reparação do dano ambiental individual
af: Abel, Nathália
Udgivet: (2015)
af: Abel, Nathália
Udgivet: (2015)
O dano ambiental coletivo e a lesão individual
af: Freitas, Vladimir Passos de
Udgivet: (2004)
af: Freitas, Vladimir Passos de
Udgivet: (2004)
Danos morais ambientais coletivos
af: Ibrahin, Francini Imene Dias
Udgivet: (2010)
af: Ibrahin, Francini Imene Dias
Udgivet: (2010)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2017)
af: Perri, Mariana de Carvalho
Udgivet: (2017)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
af: Gewehr, Mathias Felipe
Udgivet: (2011)
af: Gewehr, Mathias Felipe
Udgivet: (2011)
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
af: Soares, Renzo Gama
Udgivet: (2008)
af: Soares, Renzo Gama
Udgivet: (2008)
Expandindo as fronteiras da responsabilidade civil : danos puramente econômicos
af: Facchini Neto, Eugênio
Udgivet: (2021)
af: Facchini Neto, Eugênio
Udgivet: (2021)
A metodologia oficial de valoração econômica dos recursos e dos danos ambientais no Brasil
af: Cunha, Nivaldo Caetano da
Udgivet: (2021)
af: Cunha, Nivaldo Caetano da
Udgivet: (2021)
O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988
af: Silva, José Antônio Tiezmann e
Udgivet: (2016)
af: Silva, José Antônio Tiezmann e
Udgivet: (2016)
O dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG
af: Araujo, Paula Santos
Udgivet: (2014)
af: Araujo, Paula Santos
Udgivet: (2014)
A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro
af: Antunes, Paulo de Bessa
Udgivet: (2017)
af: Antunes, Paulo de Bessa
Udgivet: (2017)
Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha
af: Johannsen, Ana Paula da Silva
Udgivet: (2012)
af: Johannsen, Ana Paula da Silva
Udgivet: (2012)
Dano moral ambiental
af: Paccagnella, Luis Henrique
Udgivet: (1999)
af: Paccagnella, Luis Henrique
Udgivet: (1999)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
af: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Udgivet: (2020)
af: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Udgivet: (2020)
Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
af: Steigleder, Annelise Monteiro
Udgivet: (2004)
af: Steigleder, Annelise Monteiro
Udgivet: (2004)
A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
af: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Udgivet: (2014)
af: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Udgivet: (2014)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
af: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Udgivet: (2016)
af: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Udgivet: (2016)
Dano ambiental : responsabilidade civil
af: Copola, Gina
Udgivet: (2002)
af: Copola, Gina
Udgivet: (2002)
O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ
af: Magalhães, Assusete
Udgivet: (2024)
af: Magalhães, Assusete
Udgivet: (2024)
A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
af: Melo, Melissa Ely
Udgivet: (2018)
af: Melo, Melissa Ely
Udgivet: (2018)
A dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil
af: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Udgivet: (2016)
af: Horta, Vanessa Campolina Rebello
Udgivet: (2016)
Responsabilidade civil por dano ambiental
af: Domingos, Carla Hecht
Udgivet: (2005)
af: Domingos, Carla Hecht
Udgivet: (2005)
Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
af: Rocha, Luis Fernando
Udgivet: (2015)
af: Rocha, Luis Fernando
Udgivet: (2015)
A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
af: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Udgivet: (2021)
af: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Udgivet: (2021)
Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
af: Molinaro, Carlos Alberto
Udgivet: (2015)
af: Molinaro, Carlos Alberto
Udgivet: (2015)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
af: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Udgivet: (2007)
af: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Udgivet: (2007)
Responsabiblidade civil e dano ao meio ambiente : novos rumos
af: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Udgivet: (2006)
af: Lemos, Patrícia Faga Iglecias
Udgivet: (2006)
Responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais e danos ambientais coletivos : um panorama brasileiro
af: Miragem, Bruno
Udgivet: (2019)
af: Miragem, Bruno
Udgivet: (2019)
Reparação de danos ambientais
af: Rocha, Maria Isabel de Matos
Udgivet: (2000)
af: Rocha, Maria Isabel de Matos
Udgivet: (2000)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
af: Zaneti Júnior, Hermes
Udgivet: (2016)
af: Zaneti Júnior, Hermes
Udgivet: (2016)
"Danos climáticos" nos tribunais brasileiros : prova do dano, nexo causal e quantificação da compensação
af: Sousa, Felipe Oliveira de
Udgivet: (2024)
af: Sousa, Felipe Oliveira de
Udgivet: (2024)
Lignende værker
-
Os limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação
af: Oliveira, Carina Costa de
Udgivet: (2015) -
Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (2016) -
Considerações acerca do dano moral ambiental
af: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Udgivet: (2015) -
Reflexões acerca da(im)prescritibilidade dos danos ambientais
af: Henkes, Silviana Lúcia
Udgivet: (2013) -
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
af: Steigleder, Annelise Monteiro
Udgivet: (2010)